CONTROLE DO TABACO: UMA ANÁLISE SOBRE PATERNALISMO E LIBERDADE
O presente trabalho tem o objetivo de verificar se as medidas adotadas no Brasil para o controle do tabaco são paternalistas e se elas de alguma forma restringem liberdades individuais. Primeiramente, serão analisadas as correntes teóricas a respeito do paternalismo e sua relação com a liberdade, co...
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| Published: |
Universidade de São Paulo
2015-12-01
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| Series: | Revista de Direito Sanitário |
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| Online Access: | http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/111647 |
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| author | Laura Bastos Carvalho |
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| description | O presente trabalho tem o objetivo de verificar se as medidas adotadas no Brasil para o controle do tabaco são paternalistas e se elas de alguma forma restringem liberdades individuais. Primeiramente, serão analisadas as correntes teóricas a respeito do paternalismo e sua relação com a liberdade, com especial atenção à corrente do Paternalismo Libertário. Em seguida, analisar-se-ão as medidas adotadas no controle do tabaco em outros países e no Brasil. Por fim, analisar-se-á cada uma das medidas adotadas, buscando-se definir se elas restringem a liberdade e se há medidas alternativas menos restritivas. Chega-se, assim, à conclusão de que as medidas adotadas no Brasil, embora sejam majoritariamente paternalistas, não retiram necessariamente a liberdade dos indivíduos. |
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| publisher | Universidade de São Paulo |
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| spelling | doaj.art-0c5eae7764ef4ea48d929d2b87c77daa2022-12-21T23:32:07ZengUniversidade de São PauloRevista de Direito Sanitário1516-41792316-90442015-12-0116310.11606/issn.2316-9044.v16i3p13-35CONTROLE DO TABACO: UMA ANÁLISE SOBRE PATERNALISMO E LIBERDADELaura Bastos Carvalho0Universidade do Estado do Rio de JaneiroO presente trabalho tem o objetivo de verificar se as medidas adotadas no Brasil para o controle do tabaco são paternalistas e se elas de alguma forma restringem liberdades individuais. Primeiramente, serão analisadas as correntes teóricas a respeito do paternalismo e sua relação com a liberdade, com especial atenção à corrente do Paternalismo Libertário. Em seguida, analisar-se-ão as medidas adotadas no controle do tabaco em outros países e no Brasil. Por fim, analisar-se-á cada uma das medidas adotadas, buscando-se definir se elas restringem a liberdade e se há medidas alternativas menos restritivas. Chega-se, assim, à conclusão de que as medidas adotadas no Brasil, embora sejam majoritariamente paternalistas, não retiram necessariamente a liberdade dos indivíduos.http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/111647Controle do TabacoLiberdadePaternalismo. |
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