CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O Supremo Tribunal Federal tem cumprido sua missão de produzir jurisprudência sobre liberdade de expressão capaz de orientar decisões judiciais sobre colisão do direito fundamental à liberdade de expressão com outros direitos de igual hierarquia? A hipótese deste artigo é de que a produção de preced...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Ivar A. Hartmann
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2020-04-01
Series:Revista de Estudos Institucionais
Subjects:
Online Access:https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/462
_version_ 1797958230527180800
author Ivar A. Hartmann
author_facet Ivar A. Hartmann
author_sort Ivar A. Hartmann
collection DOAJ
description O Supremo Tribunal Federal tem cumprido sua missão de produzir jurisprudência sobre liberdade de expressão capaz de orientar decisões judiciais sobre colisão do direito fundamental à liberdade de expressão com outros direitos de igual hierarquia? A hipótese deste artigo é de que a produção de precedentes de direito material pelo Supremo está em crise há alguns anos e isso afeta também a jurisprudência sobre liberdade de expressão. Após isolar os processos do próprio Supremo que representam 70% das citações feitas em casos de liberdade de expressão no tribunal, analisei cada um individualmente para identificar se continham um holding claro e operacionalizável. Os resultados da pesquisa sustentam a interpretação de que a hipótese foi confirmada. O Supremo realmente fomenta, por meio das escolhas - conscientes ou não - de seus próprios ministros, uma crise de precedentes, ao menos no campo da liberdade de expressão. O tribunal não tem cumprido seu papel de produzir precedentes sobre a proteção da liberdade de expressão, honra e imagem para orientar os magistrados, deixando assim de criar a necessária previsibilidade em relação às decisões judiciais sobre o assunto e, assim, ampliando o chilling effect decorrente da censura judicial privada disseminada no país.
first_indexed 2024-04-11T00:17:08Z
format Article
id doaj.art-0c9675959e594e68aa467fe806dfcd21
institution Directory Open Access Journal
issn 2447-5467
language English
last_indexed 2024-04-11T00:17:08Z
publishDate 2020-04-01
publisher Universidade Federal do Rio de Janeiro
record_format Article
series Revista de Estudos Institucionais
spelling doaj.art-0c9675959e594e68aa467fe806dfcd212023-01-08T18:59:12ZengUniversidade Federal do Rio de JaneiroRevista de Estudos Institucionais2447-54672020-04-016110.21783/rei.v6i1.462195CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃOIvar A. Hartmann0Professor pesquisador da FGV Direito Rio, onde coordena o Centro de Tecnologia e Sociedade.O Supremo Tribunal Federal tem cumprido sua missão de produzir jurisprudência sobre liberdade de expressão capaz de orientar decisões judiciais sobre colisão do direito fundamental à liberdade de expressão com outros direitos de igual hierarquia? A hipótese deste artigo é de que a produção de precedentes de direito material pelo Supremo está em crise há alguns anos e isso afeta também a jurisprudência sobre liberdade de expressão. Após isolar os processos do próprio Supremo que representam 70% das citações feitas em casos de liberdade de expressão no tribunal, analisei cada um individualmente para identificar se continham um holding claro e operacionalizável. Os resultados da pesquisa sustentam a interpretação de que a hipótese foi confirmada. O Supremo realmente fomenta, por meio das escolhas - conscientes ou não - de seus próprios ministros, uma crise de precedentes, ao menos no campo da liberdade de expressão. O tribunal não tem cumprido seu papel de produzir precedentes sobre a proteção da liberdade de expressão, honra e imagem para orientar os magistrados, deixando assim de criar a necessária previsibilidade em relação às decisões judiciais sobre o assunto e, assim, ampliando o chilling effect decorrente da censura judicial privada disseminada no país.https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/462Liberdade de ExpressãoSupremo Tribunal FederalPrecedentesPesquisa Empírica no DireitoPonderação
spellingShingle Ivar A. Hartmann
CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Revista de Estudos Institucionais
Liberdade de Expressão
Supremo Tribunal Federal
Precedentes
Pesquisa Empírica no Direito
Ponderação
title CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
title_full CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
title_fullStr CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
title_full_unstemmed CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
title_short CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
title_sort crise dos precedentes no supremo o caso dos precedentes sobre liberdade de expressao
topic Liberdade de Expressão
Supremo Tribunal Federal
Precedentes
Pesquisa Empírica no Direito
Ponderação
url https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/462
work_keys_str_mv AT ivarahartmann crisedosprecedentesnosupremoocasodosprecedentessobreliberdadedeexpressao