A “terceirização” na administração pública: o uso do direito e da linguagem jurídica no contexto do RE nº 760.931/DF
Esse artigo tem como objetivo apontar alguns dos principais elementos da teoria e da prática da “terceirização” das condições laborais do trabalhador, compreendida sob a forma de contratos de gestão ou termos de parcerias para a execução de atividades-meio, depois atividades-fim, entre a Administra...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2018-12-01
|
| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/29823 |
| _version_ | 1797821058519138304 |
|---|---|
| author | Alessandra Marchioni Daniel Miranda Borba |
| author_facet | Alessandra Marchioni Daniel Miranda Borba |
| author_sort | Alessandra Marchioni |
| collection | DOAJ |
| description |
Esse artigo tem como objetivo apontar alguns dos principais elementos da teoria e da prática da “terceirização” das condições laborais do trabalhador, compreendida sob a forma de contratos de gestão ou termos de parcerias para a execução de atividades-meio, depois atividades-fim, entre a Administração Pública e a pessoa jurídica de direito privado, desde um contexto histórico normativo de resultados, tanto do ponto de vista da extensão, quanto da ampliação de seus conteúdos. Além disso, seguindo a perspectiva bourdiana, propõe-se a realizar uma abordagem sobre o Estado e o direito, sua função e seu funcionamento, a partir do uso da linguagem jurídica, especialmente identificada na decisão do RE 760.931/DF. Nessa pesquisa será utilizado o método de abordagem hipotético dedutivo, em que se busca testar a hipótese da “satisfação da eficiência e modernidade” mediante os contratos de terceirização, a partir da demonstração das consequências jurídico-normativas e sociais.
|
| first_indexed | 2024-03-13T09:48:08Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-0cab325537b3444988c38737f00d8764 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1980-511X |
| language | English |
| last_indexed | 2024-03-13T09:48:08Z |
| publishDate | 2018-12-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
| record_format | Article |
| series | Revista do Direito Público |
| spelling | doaj.art-0cab325537b3444988c38737f00d87642023-05-24T20:42:33ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2018-12-0113310.5433/1980-511X.2018v13n3p91A “terceirização” na administração pública: o uso do direito e da linguagem jurídica no contexto do RE nº 760.931/DFAlessandra Marchioni0Daniel Miranda Borba1Universidade Federal de AlagoasUniversidade Federal de Alagoas Esse artigo tem como objetivo apontar alguns dos principais elementos da teoria e da prática da “terceirização” das condições laborais do trabalhador, compreendida sob a forma de contratos de gestão ou termos de parcerias para a execução de atividades-meio, depois atividades-fim, entre a Administração Pública e a pessoa jurídica de direito privado, desde um contexto histórico normativo de resultados, tanto do ponto de vista da extensão, quanto da ampliação de seus conteúdos. Além disso, seguindo a perspectiva bourdiana, propõe-se a realizar uma abordagem sobre o Estado e o direito, sua função e seu funcionamento, a partir do uso da linguagem jurídica, especialmente identificada na decisão do RE 760.931/DF. Nessa pesquisa será utilizado o método de abordagem hipotético dedutivo, em que se busca testar a hipótese da “satisfação da eficiência e modernidade” mediante os contratos de terceirização, a partir da demonstração das consequências jurídico-normativas e sociais. https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/29823Administração Públicaterceirizaçãosociologia políticaRE 760.931 |
| spellingShingle | Alessandra Marchioni Daniel Miranda Borba A “terceirização” na administração pública: o uso do direito e da linguagem jurídica no contexto do RE nº 760.931/DF Revista do Direito Público Administração Pública terceirização sociologia política RE 760.931 |
| title | A “terceirização” na administração pública: o uso do direito e da linguagem jurídica no contexto do RE nº 760.931/DF |
| title_full | A “terceirização” na administração pública: o uso do direito e da linguagem jurídica no contexto do RE nº 760.931/DF |
| title_fullStr | A “terceirização” na administração pública: o uso do direito e da linguagem jurídica no contexto do RE nº 760.931/DF |
| title_full_unstemmed | A “terceirização” na administração pública: o uso do direito e da linguagem jurídica no contexto do RE nº 760.931/DF |
| title_short | A “terceirização” na administração pública: o uso do direito e da linguagem jurídica no contexto do RE nº 760.931/DF |
| title_sort | terceirizacao na administracao publica o uso do direito e da linguagem juridica no contexto do re nº 760 931 df |
| topic | Administração Pública terceirização sociologia política RE 760.931 |
| url | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/29823 |
| work_keys_str_mv | AT alessandramarchioni aterceirizacaonaadministracaopublicaousododireitoedalinguagemjuridicanocontextodoreno760931df AT danielmirandaborba aterceirizacaonaadministracaopublicaousododireitoedalinguagemjuridicanocontextodoreno760931df AT alessandramarchioni terceirizacaonaadministracaopublicaousododireitoedalinguagemjuridicanocontextodoreno760931df AT danielmirandaborba terceirizacaonaadministracaopublicaousododireitoedalinguagemjuridicanocontextodoreno760931df |