| Summary: | A grande maioria das fontes de energia utilizadas atualmente é finita e ambientalmente incorreta.
Com a crescente preocupação mundial em lidar com/mitigar os efeitos de mudanças climáticas, cresce
também a importância de políticas econômicas, nacionais e internacionais, que persigam modelos de
desenvolvimento sustentável e levem a melhora na qualidade de vida da população. Nesse sentido surgem
os biocombustíveis, como uma nova fonte limpa e renovável de energia, que precisa ser considerada
em toda sua importância pelos Estados. Cabe a estes (Estados), uma vez conscientizados e atendendo
também a obrigações consequentes à adesão a tratados internacionais (e principalmente ao Protocolo
de Quioto), editar políticas e normas jurídicas que conciliem (e favoreçam) o crescimento econômico
com a proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos. O Brasil, por suas condições privilegiadas
de território, clima e recursos naturais, é um dos grandes interessados, e, para colher resultados dessas
mesmas condições favoráveis, deve se preparar, criando um quadro jurídico/político que leve a novos
investimentos no setor, com a possível segurança jurídica e econômica. Estará, assim, não só atendendo
a seu objetivo enquanto sociedade política (a busca do Bem Comum), mas respondendo aos anseios de
toda a sociedade internacional. Estamos fazendo isso? É disso que trata este trabalho.
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