Áreas Protegidas no Interior de Propriedades Rurais: A Questão das APP e RL
RESUMO As vantagens competitivas do setor agrícola brasileiro influenciam diretamente a expansão da fronteira agropecuária e, consequentemente, a supressão da vegetação natural e alteração dos ecossistemas locais. O presente trabalho visa analisar os diversos aspectos da legislação ambiental para a...
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| Published: |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
2023-10-01
|
| Series: | Floresta e Ambiente |
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| author | Luís Antônio Coimbra Borges José Luiz Pereira Rezende |
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| author_sort | Luís Antônio Coimbra Borges |
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| description | RESUMO As vantagens competitivas do setor agrícola brasileiro influenciam diretamente a expansão da fronteira agropecuária e, consequentemente, a supressão da vegetação natural e alteração dos ecossistemas locais. O presente trabalho visa analisar os diversos aspectos da legislação ambiental para a proteção de áreas no interior das propriedades rurais. As normas legais que tutelam essas áreas foram definidas pelo segundo Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65). Foram criados espaços representativos dos ecossistemas naturais no interior das propriedades rurais, denominados por Áreas de Preservação Permanente (APP), definidos como intocáveis, e áreas de Reserva Legal (RL), que, uma vez averbados, não podem sofrer o uso alternativo do solo, podendo apenas ser manejados sustentavelmente. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2179-8087 |
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| publishDate | 2023-10-01 |
| publisher | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
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| series | Floresta e Ambiente |
| spelling | doaj.art-0d5fcc9eb6f1487ea23fc1ad14cbd31d2023-10-31T07:49:08ZengUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroFloresta e Ambiente2179-80872023-10-0118221022210.4322/floram.2011.040Áreas Protegidas no Interior de Propriedades Rurais: A Questão das APP e RLLuís Antônio Coimbra BorgesJosé Luiz Pereira RezendeRESUMO As vantagens competitivas do setor agrícola brasileiro influenciam diretamente a expansão da fronteira agropecuária e, consequentemente, a supressão da vegetação natural e alteração dos ecossistemas locais. O presente trabalho visa analisar os diversos aspectos da legislação ambiental para a proteção de áreas no interior das propriedades rurais. As normas legais que tutelam essas áreas foram definidas pelo segundo Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65). Foram criados espaços representativos dos ecossistemas naturais no interior das propriedades rurais, denominados por Áreas de Preservação Permanente (APP), definidos como intocáveis, e áreas de Reserva Legal (RL), que, uma vez averbados, não podem sofrer o uso alternativo do solo, podendo apenas ser manejados sustentavelmente.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-80872011000200210&lng=pt&tlng=ptlegislação ambientaláreas de preservação permanentereserva legal. |
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