Reconhecendo analogias e precedentes a partir de decisões da justiça do trabalho: dois esquemas de argumentação caso a caso
O presente artigo destaca as diferenças entre a argumentação que apela ao precedente para decidir e aquela que justifi ca a decisão tendo por base uma analogia. Compreender as diferenças é relevante, pois é a partir da argumentação que as instâncias superiores uniformizam os entendimentos que serão...
| Main Authors: | , |
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| Published: |
Centro Universitário Christus
2019-05-01
|
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| author | Mário Cesar da Silva Andrade Daniel de Souza Lucas |
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| description | O presente artigo destaca as diferenças entre a argumentação que apela ao precedente para decidir e aquela que justifi ca a decisão tendo por base uma analogia. Compreender as diferenças é relevante, pois é a partir da argumentação que as instâncias superiores uniformizam os entendimentos que serão percebidos como vinculantes pelas instâncias inferiores. Metodologicamente, a pesquisa qualitativa bibliográfica utiliza as contribuições teóricas no tema, em especial, as de Katharina Stevens e Trudy Govier, para, de forma hipotético-dedutiva, reconstruir argumentos judiciais que problematizam os efeitos do precedente e da analogia no direito. A pesquisa vale-se de fontes doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. Em conclusão, a aceitação da tese de que existem duas versões do princípio de acordo com o qual casos semelhantes devem ser tratados igualmente permite diferenciar objetivamente os casos de analogia e os de precedente. As estruturas e as perguntas críticas propostas por Stevens conseguem dar suporte à avaliação do contexto e da intenção do autor do argumento, o que é fundamental para perceber uma decisão anterior como vinculante. |
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| spelling | doaj.art-0d701a7e5b044e4fa36e49f18352f52e2023-02-23T13:24:10ZengCentro Universitário ChristusRevista Opinião Jurídica1806-04202447-66412019-05-011725578010.12662/2447-6641oj.v17i25.p57-80.2019697Reconhecendo analogias e precedentes a partir de decisões da justiça do trabalho: dois esquemas de argumentação caso a casoMário Cesar da Silva Andrade0Daniel de Souza Lucas1Universidade Federal de Juiz de Fora/MG (UFJF). Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)O presente artigo destaca as diferenças entre a argumentação que apela ao precedente para decidir e aquela que justifi ca a decisão tendo por base uma analogia. Compreender as diferenças é relevante, pois é a partir da argumentação que as instâncias superiores uniformizam os entendimentos que serão percebidos como vinculantes pelas instâncias inferiores. Metodologicamente, a pesquisa qualitativa bibliográfica utiliza as contribuições teóricas no tema, em especial, as de Katharina Stevens e Trudy Govier, para, de forma hipotético-dedutiva, reconstruir argumentos judiciais que problematizam os efeitos do precedente e da analogia no direito. A pesquisa vale-se de fontes doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. Em conclusão, a aceitação da tese de que existem duas versões do princípio de acordo com o qual casos semelhantes devem ser tratados igualmente permite diferenciar objetivamente os casos de analogia e os de precedente. As estruturas e as perguntas críticas propostas por Stevens conseguem dar suporte à avaliação do contexto e da intenção do autor do argumento, o que é fundamental para perceber uma decisão anterior como vinculante.https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2060analogiaprecedenteargumentação caso a caso |
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