Os condicionantes de saúde na legislação vigente sobre licenciamento ambiental
Os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental trazem conseqüências não só ao meio ambiente, mas também à saúde das populações vizinhas. O presente artigo tem como objetivo analisar como os condicionantes de saúde são tratados pelas leis federais e normas infralegais vigentes sobre o tema....
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| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2015-06-01
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| Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
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| Online Access: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/150 |
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| author | Flávia Ataide França Teles Lilian Rose Lemos Rocha |
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Os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental trazem conseqüências não só ao meio ambiente, mas também à saúde das populações vizinhas. O presente artigo tem como objetivo analisar como os condicionantes de saúde são tratados pelas leis federais e normas infralegais vigentes sobre o tema. A metodologia consistiu na pesquisa bibliográfica por meio de análise de conteúdo e estudo de caso, sendo esta última feita em processo de licenciamento ambiental realizado pelo IBAMA, referente ao empreendimento para aproveitamento hidrelétrico do complexo do Rio Madeira. Como resultados, observou-se que não há uma inserção sistemática dos condicionantes de saúde nos processos de licenciamento ambiental, o que torna necessária uma revisão e sistematização das normas referentes com uma visão interdisciplinar para melhor gerenciamento e mitigação dos impactos à saúde decorrentes de grandes empreendimentos.
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