Os condicionantes de saúde na legislação vigente sobre licenciamento ambiental

Os condicionantes de saúde na legislação vigente sobre licenciamento ambiental

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Os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental trazem conseqüências não só ao meio ambiente, mas também à saúde das populações vizinhas. O presente artigo tem como objetivo analisar como os condicionantes de saúde são tratados pelas leis federais e normas infralegais vigentes sobre o tema....

Full description

Bibliographic Details
Main Authors:	Flávia Ataide França Teles, Lilian Rose Lemos Rocha
Format:	Article
Language:	English
Published:	Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program 2015-06-01
Series:	Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Subjects:	licenciamento ambiental saúde legislação ambiental
Online Access:	https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/150

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