O papel do direito para garantir acesso à cultura na sociedade da informação
A experiência de quase uma década na aplicação da Lei 9.610/98 vem demonstrandosua insuficiência em atender às demandas de acesso à cultura, o que ficou ainda mais evidente com a disseminação da prática de circulação de obras intelectuais em meio digital.A realidade tecnológica evidencia um conflito...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
2010-01-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/6050 |
| Summary: | A experiência de quase uma década na aplicação da Lei 9.610/98 vem demonstrandosua insuficiência em atender às demandas de acesso à cultura, o que ficou ainda mais evidente com a disseminação da prática de circulação de obras intelectuais em meio digital.A realidade tecnológica evidencia um conflito constitucional atualmente sem solução:a colisão entre a proteção dos interesses do investidor e do criador e o princípio do usosocial das propriedades em benefício da coletividade, o que denota a necessidade e importânciade se reanalisar o instituto da propriedade intelectual, bem como o papel doDireito na resolução dos conflitos advindos desta realidade, denominada sociedade dainformação. Considerando que muitas são as formas de se fomentar a inclusão tecnológica,promovendo o acesso à informação (efetividade do direito à cultura), sendo quenem todas dependerão somente da iniciativa estatal, propõe-se a adoção da política docommons, que consiste no “espírito da dádiva”, em que a informação é um bem público e,ao mesmo tempo, insumo do seu próprio processo de produção. |
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| ISSN: | 2179-345X 2179-8214 |