ANTINOMIA E A SISTEMATICIDADE JURÍDICA: UMA APORÉTICA DA LÓGICA DEÔNTICA CORRIGÍVEL
O texto justifica a diferenciação por meio dos paradigmas de coerência e integridade, de sistema e sistematicidade no Direito por meio da discussão do papel das antinomias jurídicas. Torna evidente que o pressuposto filosófico de apor&...
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Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010-05-01
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