Conflito de atribuições no controle e fiscalização de alimentos de origem animal no Brasil, a luz da constituição Federal

Conflito de atribuições no controle e fiscalização de alimentos de origem animal no Brasil, a luz da constituição Federal

Show other versions (1)

O objetivo do estudo foi analisar o conflito de atribuições entre órgãos de vigilância sanitária e outros órgãos envolvidos na fiscalização e controle da produção de alimentos de origem animal no Brasil, a luz da Constituição Federal. Para tanto, foi realizado levantamento e análise jurídico-doutri...

Full description

Bibliographic Details
Main Author:	Francisco Pereira Lacerda Filho
Format:	Article
Language:	English
Published:	Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program 2016-12-01
Series:	Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Subjects:	Vigilância Sanitária Conflito de Atribuições Controle de Produtos de Origem Animal.
Online Access:	https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/251

Similar Items

Conflito de atribuições no controle e fiscalização de alimentos de origem animal no Brasil, a luz da constituição Federal
by: Francisco Pereira Lacerda Filho
Published: (2016-12-01)

Análise das notificações de queixas técnicas e das medidas preventivas de fiscalização sanitária, aplicadas durante a pandemia da COVID-19 no Brasil
by: Josivan Lima Padro, et al.
Published: (2023-08-01)

“Enxugando Gelo?”: o trabalho dos profissionais na fiscalização sanitária de medicamentos na internet
by: Mary Anne Fontenele Martins, et al.
Published: (2023-12-01)

A regulação de alimentos de origem animal no Brasil à luz da teoria processual administrativa da regulação
by: Ismael Soares Ferreira, et al.
Published: (2023-09-01)

Aeromonas spp. IN PRODUCTS OF ANIMAL ORIGIN AND DRINKING WATER OF GOIÂNIA-GO Aeromonas spp. EM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E EM ÁGUA DE CONSUMO DE GOIÂNIA - GO
by: Albenones José de Mesquita, et al.
Published: (2007-09-01)

Irregularidades sanitárias como marcador de risco à saúde: um desafio para a vigilância sanitária
by: Fernanda Pini Freitas, et al.
Published: (2013-02-01)

Irregularidades sanitárias como marcador de risco à saúde: um desafio para a vigilância sanitária
by: Fernanda Pini Freitas, et al.
Published: (2013-02-01)

Regulação sanitária do reúso e reprocessamento de produtos médicos de uso único: um panorama internacional
by: Eliana Auxiliadora Magalhães Costa
Published: (2016-02-01)

Regulação sanitária do reúso e reprocessamento de produtos médicos de uso único: um panorama internacional
by: Eliana Auxiliadora Magalhães Costa
Published: (2016-02-01)

A influência do país de origem na percepção de valor dos consumidores brasileiros de produtos premium
by: Bruno Silveira Recchia, et al.
Published: (2015-01-01)

PERFIL ETIOLÓGICO DA MASTITE BOVINA NA BACIA LEITEIRA DE SANTA IZABEL DO OESTE, PARANÁ
by: Lucianne Leigue Santos, et al.
Published: (2010-12-01)

Tecnovigilância: análise das notificações do Notivisa registradas no estado do Paraná, Brasil
by: Gisele Ribeiro da Assunção Frois, et al.
Published: (2019-11-01)

A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
by: VEIGA, Erika Mattos da, et al.
Published: (2011-07-01)

Vigilância sanitária e Ministério Público: interrelações de parceria na proteção da saúde
by: Bianca Maria Santos da Paz, et al.
Published: (2023-11-01)

Percepção de diretores acerca das atribuições na gestão pedagógica de escolas municipais de Jacobina (BA)
by: Ione Oliveira Jatobá Leal, et al.
Published: (2018-06-01)

Análise do cenário regulatório da renovação de registro de medicamentos genéricos e similares na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: subsídio à regulação sanitária do pós-registro de medicamentos
by: Henrique Mansano Rosa Oliveira
Published: (2020-02-01)

Proposta de diretrizes sanitárias para avaliação do prazo de validade de saneantes com ação antimicrobiana de uso na assistência à saúde
by: LIMA FILHO, Ubiracir Fernandes, et al.
Published: (2011-07-01)

Proposta de diretrizes sanitárias para avaliação do prazo de validade de saneantes com ação antimicrobiana de uso na assistência à saúde
by: Ubiracir Fernandes Lima Filho, et al.
Published: (2011-10-01)

Atribuições de causalidade para o desempenho escolar e resiliência em estudantes
by: Natália Rodovalho Garcia, et al.
Published: (2014-08-01)

Ações de Vigilância Sanitária na área de produtos e serviços farmacêuticos em município de grande porte do Nordeste do Brasil
by: Geraldo Lúcio Mendes, et al.
Published: (2023-04-01)

A percepção do consumidor de carne ovina e caprina no município de Olho d’Água – PB
by: Rosa Maria dos Santos Pessoa, et al.
Published: (2018-05-01)

Considerações sobre atribuições e competências profissionais de assistentes sociais na atualidade
by: Maurílio Castro de Matos
Published: (2015-12-01)

A “comunicação prévia” com expositores de queijos e embutidos cárneos na Feira da Agricultura Familiar, RS: um instrumento de educação em saúde para uso da Vigilância Sanitária em eventos de massa
by: Ricardo Kovalik Amado, et al.
Published: (2019-08-01)

Análise dos acórdãos proferidos pelo TJDFT sobre medicamentos
by: Jéssica Galvão Mendes, et al.
Published: (2016-12-01)

Análise dos acórdãos proferidos pelo TJDFT sobre medicamentos
by: Jéssica Galvão Mendes, et al.
Published: (2016-12-01)

INFLUÊNCIA DA GORDURA DO LEITE BOVINO E CAPRINO NA RESISTÊNCIA DO Mycobacterium fortuitum À PASTEURIZAÇÃO LENTA
by: Karina Ramirez Starikoff, et al.
Published: (2016-01-01)

A origem da obra de arte
by: José Luiz Furtado
Published: (2017-04-01)

Guia de Orientações do Plano Diretor de Vigilância Sanitária: uma análise da sua consistência
by: Silvana Portella Lopes Cruz, et al.
Published: (2015-01-01)

Qualidade da carne de ovinos de diferentes pesos e condição sexual
by: Glayciane Costa Gois, et al.
Published: (2018-05-01)

Mediação de conflitos na atualidade – mudando paradigmas na saúde
by: Dulce Nascimento
Published: (2017-12-01)

Inovação Terapêutica, um Desafio de Farmacovigilância a Longo Prazo
by: Rita Oliveira, et al.
Published: (2017-09-01)

A origem da Universidade de Paris (II)
by: Ruy Afonso da Costa Nunes
Published: (1967-06-01)

Vigilância Sanitária em Debate: 10 anos de contribuição ao conhecimento em saúde
by: Ediná Alves Costa, et al.
Published: (2022-11-01)

O 8° Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária, Guimarães Rosa e as veredas possíveis
by: Daniella Guimarães de Araújo
Published: (2020-02-01)

Registro de tecnologias durante epidemias: análise dos testes diagnósticos para vírus zika no Brasil
by: Catia Veronica dos Santos Oliveira, et al.
Published: (2022-12-01)

Norovírus em alimentos
by: Isabelle da Silva Luz, et al.
Published: (2017-08-01)

As Atribuições de Causalidade e as Estratégias Autoprejudiciais de Alunos do Curso de Pedagogia
by: Danielle Ribeiro Ganda, et al.
Published: (2016-08-01)

O Efeito Placebo em Marketing: a Capacidade de o País de Origem Modificar O Desempenho do Produto
by: Fernanda Lazzari, et al.
Published: (2015-01-01)

A origem da Universidade de Paris (I)
by: Ruy Afonso da Costa Nunes
Published: (1967-03-01)

Inspeção sanitária de produtos de origem animal: o debate sobre qualidade de alimentos no Brasil
by: Michelle Cristine Medeiros Jacob, et al.
Published: (2020-11-01)