40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário

40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário

O presente trabalho se dedica à regulação ambiental, como parte das políticas públicas, e em particular sobre o licenciamento ambiental. É ressaltado como o licenciamento tem sido conduzido pelos órgãos ambientais de maneira legalista e estática, sem ter apresentado evolução na incorporação e enfren...

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Bibliographic Details
Main Authors: Maria Isabel Leite Silva de Lima, Fernando Rei
Format: Article
Language:English
Published: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito 2017-11-01
Series:Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Subjects:
licenciamento ambiental
regulação ambiental
comando e controle
legislação
direito ambiental.
Online Access:https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/16646

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