O acesso à informação e o parlamento brasileiro: estudo sobre a produção legislativa no período da ditadura militar (1964-1985)
RESUMO Trata-se de estudo sobre as iniciativas do parlamento brasileiro em relação ao acesso à informação no período da ditadura militar (1964-1985). As proposições e normas jurídicas concernentes à temática foram coletadas no Portal da Câmara dos Deputados. Para a busca nos limites da temática, for...
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Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da Informação
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| author | Terezinha Elisabeth da Silva Thiago Gomes Eirão Ernani Rufino dos Santos Júnior Raphael da Silva Cavalcante Laís Lorena Barbosa Garcia |
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| description | RESUMO Trata-se de estudo sobre as iniciativas do parlamento brasileiro em relação ao acesso à informação no período da ditadura militar (1964-1985). As proposições e normas jurídicas concernentes à temática foram coletadas no Portal da Câmara dos Deputados. Para a busca nos limites da temática, foram utilizados os termos e expressões: “informação”, “segurança nacional”, “liberdade de manifestação” e “liberdade de imprensa”. Os resultados indicam que houve uma baixa participação do Poder Legislativo nas discussões sobre o tema e que coube ao Poder Executivo legislar com fins de restringir o acesso à informação. |
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| publisher | Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da Informação |
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| series | Perspectivas em Ciência da Informação |
| spelling | doaj.art-0ee48884bc144ae1811c55593128ec4c2022-12-22T02:42:04ZporUniversidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da InformaçãoPerspectivas em Ciência da Informação1981-5344224223410.1590/1981-5344/2743S1413-99362017000400022O acesso à informação e o parlamento brasileiro: estudo sobre a produção legislativa no período da ditadura militar (1964-1985)Terezinha Elisabeth da SilvaThiago Gomes EirãoErnani Rufino dos Santos JúniorRaphael da Silva CavalcanteLaís Lorena Barbosa GarciaRESUMO Trata-se de estudo sobre as iniciativas do parlamento brasileiro em relação ao acesso à informação no período da ditadura militar (1964-1985). As proposições e normas jurídicas concernentes à temática foram coletadas no Portal da Câmara dos Deputados. Para a busca nos limites da temática, foram utilizados os termos e expressões: “informação”, “segurança nacional”, “liberdade de manifestação” e “liberdade de imprensa”. Os resultados indicam que houve uma baixa participação do Poder Legislativo nas discussões sobre o tema e que coube ao Poder Executivo legislar com fins de restringir o acesso à informação.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-99362017000400022&lng=en&tlng=enAcesso à informaçãoDitadura militaryProdução legislativa |
| spellingShingle | Terezinha Elisabeth da Silva Thiago Gomes Eirão Ernani Rufino dos Santos Júnior Raphael da Silva Cavalcante Laís Lorena Barbosa Garcia O acesso à informação e o parlamento brasileiro: estudo sobre a produção legislativa no período da ditadura militar (1964-1985) Perspectivas em Ciência da Informação Acesso à informação Ditadura military Produção legislativa |
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