ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE TRANSEXUAIS: Uma análise empírica do posicionamento do TJ/RS
A presente pesquisa propõe investigar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul quanto à alteração do prenome e do gênero no registro civil de sujeitos transexuais. Para isso, utilizando-se do seguinte descritor “alteração de registro civil transexual”, realizou-se um ma...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2017-05-01
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| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.reedpesquisa.org/ojs-2.4.3/index.php/reed/article/view/162 |
| Summary: | A presente pesquisa propõe investigar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul quanto à alteração do prenome e do gênero no registro civil de sujeitos transexuais. Para isso, utilizando-se do seguinte descritor “alteração de registro civil transexual”, realizou-se um mapeamento, através da abordagem quantitativa, das decisões julgadas e publicadas entre os anos de 1985 a 2016, que versam acerca da temática analisada. Para as problematizações das categorias identitárias (DIAS, 2015) de gêneros e das sexualidades, orienta-se a partir das teorizações propostas pelos estudos culturais, em especial, de Foucault (1999, 2010, 2014) e de Butler (2003, 2012, 2015). Também, realizou-se uma etapa bibliográfica sobre a (re)construção das categorizações das identidades de gêneros e das sexualidades, interpretando-as a partir da perspectiva teórica que as estabelece inseridas nas relações de poder (Foucault, 2014) e as propõe performáticas e flexíveis, atribuindo-as potencial de fluidez (Brum & Dias, 2015). Para além de denotar a importância do reconhecimento jurídico da alteração tanto do prenome, quanto do gênero no registro civil aos transexuais, defende-se que esses corpos sejam reconhecíveis<br />como humanos e, assim, sujeitos de dignidade humana, contribuindo, a partir disso, para o reconhecimento de uma construção identitária transexual efetivamente inteligíveis e reconhecíveis.<br style="font-size: 12.0pt; line-height: 105%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA;" /><div id="websigner_softplan_com_br" class="websigner_softplan_com_br" style="display: none;"> </div><div id="websigner_softplan_com_br" class="websigner_softplan_com_br" style="display: none;"> </div><div id="websigner_softplan_com_br" class="websigner_softplan_com_br" style="display: none;"> </div> |
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| ISSN: | 2319-0817 2319-0817 |