ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE TRANSEXUAIS: Uma análise empírica do posicionamento do TJ/RS
A presente pesquisa propõe investigar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul quanto à alteração do prenome e do gênero no registro civil de sujeitos transexuais. Para isso, utilizando-se do seguinte descritor “alteração de registro civil transexual”, realizou-se um ma...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2017-05-01
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| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.reedpesquisa.org/ojs-2.4.3/index.php/reed/article/view/162 |