As Parcerias Para O Desenvolvimento Produtivo (Pdp’s) E O Direito À Saúde: A Produção De Vacinas Contra A Covid-19 No Contexto Da Soberania Nacional
O presente artigo tem como objetivo analisar a questão do direito à saúde da perspectiva da soberania nacional na produção de vacinas contra a COVID-19, além de trazer elementos para a discussão atual sobre inovação, focalizando a experiência das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) n...
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| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2023-03-01
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| author | Vandré Cabral Bezerra Marcelo Chuere Nunes Amélia Cohn |
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O presente artigo tem como objetivo analisar a questão do direito à saúde da perspectiva da soberania nacional na produção de vacinas contra a COVID-19, além de trazer elementos para a discussão atual sobre inovação, focalizando a experiência das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) na história de nosso desenvolvimento científico e tecnológico. A atenção reside em levantar a possibilidade de o Brasil possuir um projeto de soberania na produção de vacinas que garanta o direito à saúde. O estudo descreve que o Brasil possui tecnologia para a garantia do Direito à saúde vacinal e identifica o fundamento constitucional que gera obrigação do Sistema Único da Saúde (SUS) de participar na produção de bens de interesse para a saúde para garantia da soberania nacional e popular. O SUS, diante da Ordem Social Constitucional, é o órgão competente para o desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, o que caracteriza a PDP como objeto do Direito Sanitário. Foi realizada uma revisão bibliográfica de obras relacionadas ao tema, envolvendo análises qualitativas dos textos selecionados. Diante desta revisão foi possível elaborar o questionamento central proposto no artigo: Como as PDP’s favoreceram a consolidação da soberania nacional na produção das vacinas contra a COVID-19?
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1678-2593 |
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| publishDate | 2023-03-01 |
| publisher | Universidade Federal da Paraíba |
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| spelling | doaj.art-0ef2f62a9d4b4dc38afbfbfb08bb273f2023-04-15T13:04:01ZengUniversidade Federal da ParaíbaPrim@ Facie1678-25932023-03-012148As Parcerias Para O Desenvolvimento Produtivo (Pdp’s) E O Direito À Saúde: A Produção De Vacinas Contra A Covid-19 No Contexto Da Soberania Nacional Vandré Cabral Bezerra0Marcelo Chuere Nunes1Amélia Cohn2Universidade Santa Cecília - UNISANTAUniversidade Santa Cecília - UNISANTAUniversidade Santa Cecília - UNISANTA O presente artigo tem como objetivo analisar a questão do direito à saúde da perspectiva da soberania nacional na produção de vacinas contra a COVID-19, além de trazer elementos para a discussão atual sobre inovação, focalizando a experiência das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) na história de nosso desenvolvimento científico e tecnológico. A atenção reside em levantar a possibilidade de o Brasil possuir um projeto de soberania na produção de vacinas que garanta o direito à saúde. O estudo descreve que o Brasil possui tecnologia para a garantia do Direito à saúde vacinal e identifica o fundamento constitucional que gera obrigação do Sistema Único da Saúde (SUS) de participar na produção de bens de interesse para a saúde para garantia da soberania nacional e popular. O SUS, diante da Ordem Social Constitucional, é o órgão competente para o desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, o que caracteriza a PDP como objeto do Direito Sanitário. Foi realizada uma revisão bibliográfica de obras relacionadas ao tema, envolvendo análises qualitativas dos textos selecionados. Diante desta revisão foi possível elaborar o questionamento central proposto no artigo: Como as PDP’s favoreceram a consolidação da soberania nacional na produção das vacinas contra a COVID-19? https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/63118ImunizaçãoPandemiaPolíticas PúblicasTecnologiaVacinação |
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