O PROBLEMA ENVOLVENDO AS OPMEs E OS PLANOS DE SAÚDE: CONTORNOS E ANÁLISE DA PROBLEMÁTICA
O presente artigo tem como objetivo introduzir e analisar algumas das questões mais polêmicas relacionadas às indicações de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) no âmbito dos contratos de planos de saúde. No texto, são exibidos elementos normativos atinentes a esse contexto, bem como deci...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2016-06-01
|
| Series: | Revista de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/117052 |
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| author | Paulo Roberto do Nascimento Martins Bernardo Franke Dahinten Augusto Franke Dahinten |
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| description | O presente artigo tem como objetivo introduzir e analisar algumas das questões mais polêmicas relacionadas às indicações de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) no âmbito dos contratos de planos de saúde. No texto, são exibidos elementos normativos atinentes a esse contexto, bem como decisões judiciais emblemáticas acerca da temática. O escopo é defender, de forma fundamentada, que a indicação de próteses e órteses pelo profissional assistente não pode ser vista como a única opinião válida, tampouco como necessariamente a mais correta, haja vista a existência de interesses outros que não a mera saúde do paciente e que também estão frequentemente em jogo. Ao final, é explicado que, à luz da normatização atualmente vigente no Brasil no âmbito da saúde suplementar, ao médico assistente cabe (apenas) indicar as características dos materiais necessários, cabendo à operadora de planos de saúde a escolha da marca e do fabricante. Enquanto os magistrados não se conscientizarem dessas normas, este sério problema não se resolverá. |
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| publishDate | 2016-06-01 |
| publisher | Universidade de São Paulo |
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| spelling | doaj.art-0f6884fae50848f0ba7ca1441a5c4cdb2022-12-21T20:39:09ZengUniversidade de São PauloRevista de Direito Sanitário1516-41792316-90442016-06-0117110.11606/issn.2316-9044.v17i1p145-166O PROBLEMA ENVOLVENDO AS OPMEs E OS PLANOS DE SAÚDE: CONTORNOS E ANÁLISE DA PROBLEMÁTICAPaulo Roberto do Nascimento Martins0Bernardo Franke Dahinten1Augusto Franke Dahinten2Universidade Federal do Rio Grande do SulPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulO presente artigo tem como objetivo introduzir e analisar algumas das questões mais polêmicas relacionadas às indicações de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) no âmbito dos contratos de planos de saúde. No texto, são exibidos elementos normativos atinentes a esse contexto, bem como decisões judiciais emblemáticas acerca da temática. O escopo é defender, de forma fundamentada, que a indicação de próteses e órteses pelo profissional assistente não pode ser vista como a única opinião válida, tampouco como necessariamente a mais correta, haja vista a existência de interesses outros que não a mera saúde do paciente e que também estão frequentemente em jogo. Ao final, é explicado que, à luz da normatização atualmente vigente no Brasil no âmbito da saúde suplementar, ao médico assistente cabe (apenas) indicar as características dos materiais necessários, cabendo à operadora de planos de saúde a escolha da marca e do fabricante. Enquanto os magistrados não se conscientizarem dessas normas, este sério problema não se resolverá.http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/117052Palavras-Chave Contratos de Planos de SaúdeDecisões JudiciaisOPMEs. |
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