Reflexões acerca do termo paraestatal no direito brasileiro
Trata-se de trabalho realizado a fim de investigar, o significado, origem e o alcance do termo paraestatal no direito brasileiro. Para tanto, pretende-se, por meio de investigações no ordenamento jurídico, na doutrina especializada e na jurisprudência do superior tribunal de justiça, demonstrar o qu...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2011-12-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/9506 |