Obiter dicta abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimos
Resumo O trabalho oferece um refinamento analítico-conceitual da noção de obiter dictum, a qual é entendida em uma acepção ampla e não essencialista, e uma reflexão sobre as suas circunstâncias de legitimidade, com vistas a identificar pronunciamentos judiciais abusivos, que realizam atos de fala ca...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
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| Series: | Revista Direito GV |
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| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322018000200707&lng=en&tlng=en |
| Summary: | Resumo O trabalho oferece um refinamento analítico-conceitual da noção de obiter dictum, a qual é entendida em uma acepção ampla e não essencialista, e uma reflexão sobre as suas circunstâncias de legitimidade, com vistas a identificar pronunciamentos judiciais abusivos, que realizam atos de fala capazes de ensejar efeitos sistêmicos indevidos ou danos à ordem jurídica. Ao final, oferece ainda uma tipologia dos obiter dicta ilegítimos e exemplos de cada uma das classes identificadas. |
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| ISSN: | 2317-6172 |