Fundamentos principiológicos dos negócios jurídicos processuais previstos no art. 190 do CPC/2015
O art. 190 do CPC/2015 se apresenta como uma inovação, na medida em que autoriza que as partes celebrem negócios jurídicos processuais atípicos. A intenção do legislador, ao que parece, foi prestigiar o princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo enquanto desdobramento do princí...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2017-12-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/32250 |