O COMPORTAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO EM RELAÇÃO AOS DESAPARECIDOS POLÍTICOS NA DITADURA MILITAR
O presente artigo tem por objetivo analisar qual foi o comportamento do Estado brasileiro em relação aos desaparecidos políticos durante a ditadura militar. Para tanto, fez-se necessário uma observação histórica do que foi o regime militar desenvolvido entre os anos de 1964 e 1985, utilizando-se do...
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Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2014-08-01
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| Online Access: | https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/3132 |
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| description | O presente artigo tem por objetivo analisar qual foi o comportamento do Estado brasileiro em relação aos desaparecidos políticos durante a ditadura militar. Para tanto, fez-se necessário uma observação histórica do que foi o regime militar desenvolvido entre os anos de 1964 e 1985, utilizando-se do método histórico e dedutivo, bem como compreender os eventos ocorridos que levaram ao desaparecimento destas pessoas, em especial a Guerrilha do Araguaia. Em seguida, analisou-se as ações do Poder Executivo e os julgados do Poder Judiciário, a fim de obter respostas para o problema em questão. Com as ações ainda em construção, observou-se que o Estado buscou trabalhar neste sentido, com a criação da Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos, que indenizou centenas de famílias, bem como a criação da atual Comissão Nacional da Verdade, ainda em atuação no ano de 2013. Por outro lado, o viés Judiciário atuou na importante decisão da ADPF 153, decidindo manter intacta a Lei da Anistia, evitando a punição dos principais responsáveis pelas mortes e desaparecimentos. Portanto, nota-se uma ambigüidade na atuação estatal, que ainda não puniu os principais responsáveis dos eventos ocorridos na ditadura militar. |
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| spelling | doaj.art-1203b548ed984990b7ee3da22a3e7d852023-03-17T20:27:38ZengUniversidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do SulDireito em Debate0103-90402176-66222014-08-01234210.21527/2176-6622.2014.42.99-120O COMPORTAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO EM RELAÇÃO AOS DESAPARECIDOS POLÍTICOS NA DITADURA MILITARDilermando Aparecido Borges Martins0João Irineu de Resende Miranda1Universidade Estadual de Ponta GrossaUniversidade Estadual de Ponta GrossaO presente artigo tem por objetivo analisar qual foi o comportamento do Estado brasileiro em relação aos desaparecidos políticos durante a ditadura militar. Para tanto, fez-se necessário uma observação histórica do que foi o regime militar desenvolvido entre os anos de 1964 e 1985, utilizando-se do método histórico e dedutivo, bem como compreender os eventos ocorridos que levaram ao desaparecimento destas pessoas, em especial a Guerrilha do Araguaia. Em seguida, analisou-se as ações do Poder Executivo e os julgados do Poder Judiciário, a fim de obter respostas para o problema em questão. Com as ações ainda em construção, observou-se que o Estado buscou trabalhar neste sentido, com a criação da Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos, que indenizou centenas de famílias, bem como a criação da atual Comissão Nacional da Verdade, ainda em atuação no ano de 2013. Por outro lado, o viés Judiciário atuou na importante decisão da ADPF 153, decidindo manter intacta a Lei da Anistia, evitando a punição dos principais responsáveis pelas mortes e desaparecimentos. Portanto, nota-se uma ambigüidade na atuação estatal, que ainda não puniu os principais responsáveis dos eventos ocorridos na ditadura militar.https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/3132 |
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