Controle Social da Administração Pública no Brasil
O controle social, pautado na participação popular, por meio da atuação cidadã na gestão pública, é ratificado como um meio de expressão e divulgação da democracia. A partir disso, pode-se citar com destaque o controle que a população deve ter em relação ao Estado de forma que a democracia e soberan...
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Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2024-02-01
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| Series: | Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília |
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| Online Access: | https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/RIPPMAR/article/view/15002 |
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| author | Jesiélli Santana Rodrigues Juliana Alves Nogueira de Oliveira Carlyle Oliveira |
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| description | O controle social, pautado na participação popular, por meio da atuação cidadã na gestão pública, é ratificado como um meio de expressão e divulgação da democracia. A partir disso, pode-se citar com destaque o controle que a população deve ter em relação ao Estado de forma que a democracia e soberania ocorram. Sendo assim, são de suma importância a averiguação e monitoria da Administração Pública, pois é por meio dela que o Estado atende (ou não) às demandas da sociedade. O objetivo deste ensaio teórico é evidenciar o papel democrático que o controle social tem no Brasil e que permite o exercício do controle do Executivo nos contextos antes e pós Constituição de 1988. Assim, neste ensaio, sem pretensão de esgotar o assunto, buscou-se por meio de um estudo bibliográfico, discutir o papel do controle social na regulação das ações do Estado contemporâneo, evidenciando e analisando os mecanismos e dispositivos de controle social da administração pública. O estudo inclui reflexões sobre democracia, soberania e controle social; a Constituição de 1988 - os controles constitucionais da Administração Pública; os dispositivos de controle social; democracia representativa versus democracia deliberativa e a governança pública. As reflexões são acompanhadas de proposições teóricas para o enriquecimento do debate sobre o exercício do controle social como forma de alcançar uma melhor consciência cidadã sobre as obrigações do Estado e o direito de cada cidadão sobre sua administração.
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| spelling | doaj.art-120e1b2332ac41dc98b17d6638d846fe2024-03-01T03:20:17ZengUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília2447-780X2024-02-011010.36311/2447-780X.2024.v10.e024001Controle Social da Administração Pública no BrasilJesiélli Santana Rodrigues0Juliana Alves Nogueira de Oliveira1Carlyle Oliveira2Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJUniversidade do Estado do Rio de JaneiroO controle social, pautado na participação popular, por meio da atuação cidadã na gestão pública, é ratificado como um meio de expressão e divulgação da democracia. A partir disso, pode-se citar com destaque o controle que a população deve ter em relação ao Estado de forma que a democracia e soberania ocorram. Sendo assim, são de suma importância a averiguação e monitoria da Administração Pública, pois é por meio dela que o Estado atende (ou não) às demandas da sociedade. O objetivo deste ensaio teórico é evidenciar o papel democrático que o controle social tem no Brasil e que permite o exercício do controle do Executivo nos contextos antes e pós Constituição de 1988. Assim, neste ensaio, sem pretensão de esgotar o assunto, buscou-se por meio de um estudo bibliográfico, discutir o papel do controle social na regulação das ações do Estado contemporâneo, evidenciando e analisando os mecanismos e dispositivos de controle social da administração pública. O estudo inclui reflexões sobre democracia, soberania e controle social; a Constituição de 1988 - os controles constitucionais da Administração Pública; os dispositivos de controle social; democracia representativa versus democracia deliberativa e a governança pública. As reflexões são acompanhadas de proposições teóricas para o enriquecimento do debate sobre o exercício do controle social como forma de alcançar uma melhor consciência cidadã sobre as obrigações do Estado e o direito de cada cidadão sobre sua administração. https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/RIPPMAR/article/view/15002Controle Social. Democracia. Soberania. Administração Pública. |
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