Autonomia da vontade do paciente X autonomia profissional do médico
A evoluçao da biotecnociência e da biotecnologia, aliada a novos preceitos jurídicos tuteladores da pessoahumana, tem repercussao direta e imediata na relaçao médico-paciente. Tanto é que o Código de Ética Médica, com nova roupagem, introduziu mecanismos compatíveis com relaçao às tutelas constituci...
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| Language: | English |
| Published: |
Linceu Editorial
2013-10-01
|
| Series: | Journal of Cardiac Arrhythmias |
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| Online Access: | https://jca.emnuvens.com.br/jca/article/view/2483 |
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| author | Eudes Quintino de Oliveira Junior Euder Quintino de Oliveira Pedro Bellentani Quintino de Oliveira |
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| description | A evoluçao da biotecnociência e da biotecnologia, aliada a novos preceitos jurídicos tuteladores da pessoahumana, tem repercussao direta e imediata na relaçao médico-paciente. Tanto é que o Código de Ética Médica, com nova roupagem, introduziu mecanismos compatíveis com relaçao às tutelas constitucionais e civis que abrigam o paciente, tendo como metas a realidade atual. A condiçao de paciente já nao corresponde mais ao paternalismo e ao assistencialismo que lhe era inerente. Ao contrário, apresenta-se munida de uma nova engrenagem com o foco voltado para a autonomia da vontade, dando ao paciente a oportunidade de se manifestar a respeito da aceitaçao ou da recusade determinado procedimento médico. É, na realidade, um sujeito de direito, com toda a carga jurídica compreendida na expressao. Surge, dessa forma, como corolário do principium individuationis e recebe o assentimento da própria Bioética, que erigiu a autonomia da vontade do paciente como um dos princípios basilares. |
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| publishDate | 2013-10-01 |
| publisher | Linceu Editorial |
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