PRESOS DUPLAMENTE CONDENADOS: ANÁLISE SOBRE A ALA LGBTQ+ NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS
O presente artigo dedica-se a observar o contexto prisional brasileiro e as consequências que o ambiente insalubre e hostil proporciona aos presos, bem como analisa as primeiras leis que regulamentaram a destacada situação até os dias atuais. Ato contínuo, é necessária a realização de uma delimitaçã...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2022-06-01
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| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3367 |
| Summary: | O presente artigo dedica-se a observar o contexto prisional brasileiro e as consequências que o ambiente insalubre e hostil proporciona aos presos, bem como analisa as primeiras leis que regulamentaram a destacada situação até os dias atuais. Ato contínuo, é necessária a realização de uma delimitação ao grupo LGBTQ+, a vista que uns dos objetivos deste estudo é demonstrar a situação fática que vivenciam dentro cárcere e as consequências da criação de uma ala específica para o grupo. Portanto, o objeto de estudo deste trabalho é o passo inicial de uma longa trajetória que a comunidade LGBTQ+ enfrentará em busca do mínimo existencial dentro das prisões brasileiras. A pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, com análise a obras jurídicas, artigos científicos, legislação pátria e outros materiais já publicados que se relacionam ao tema proposto, além de demonstrarem que a criação das alas LGBTQ+ impactam positivamente na convivência deste grupo enquanto estiverem encarcerados, pois, permite uma maior humanização da pena e respeito à sua identidade. É possível observar que a criação destas alas é, por ora, benéfica, mas, a longo prazo, serão necessárias outras políticas públicas que tenham o mesmo efeito, de modo a resguardar a identidade e integridade sem segregá-los dos demais prisioneiros. |
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| ISSN: | 1414-3097 2179-5177 |