Análise política sobre a regulamentação do uso medicinal dos produtos derivados da Cannabis spp. no Brasil (2014-2021)
Introdução: O uso medicinal dos derivados da Cannabis divide opiniões na sociedade civil. Entretanto, para muitos pacientes que necessitam do tratamento, a regulamentação da importação e o uso desses produtos representam esperança e qualidade de vida. Objetivo: Identificar os principais fatos e pos...
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| Published: |
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
2022-11-01
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| Series: | Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia |
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| author | Patricia Sodré Araujo Ediná Alves Costa Carla Freitas Benamor Sandes Emylle Cardoso Dias da Cruz Juliana Santos Rocha Laíse Caroline Costa Soares Marcelo Tavares Pereira |
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Introdução: O uso medicinal dos derivados da Cannabis divide opiniões na sociedade civil. Entretanto, para muitos pacientes que necessitam do tratamento, a regulamentação da importação e o uso desses produtos representam esperança e qualidade de vida. Objetivo: Identificar os principais fatos e posicionamentos relacionados à regulamentação dos produtos medicinais à base de Cannabis no período de 2014 a 2021 por parte da Anvisa, do Ministério da Saúde, da Câmara dos Deputados e Conselhos Federais de Farmácia e de Medicina. Método: Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso, resultado das análises dos fatos e posicionamentos identificados pelos distintos atores selecionados, considerando o recorte temporal de 2014 a 2021. A produção de dados incluiu fontes do banco de dados do eixo temático Políticas de Medicamentos, Sangue, Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária, desenvolvido em parceria com pesquisadores da Universidade do Estado da Bahia. O eixo integra o Observatório de Análise Política em Saúde do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. Resultados: Vários países como Argentina, México, Tailândia, Canadá, Israel e diversos estados dos EUA têm alterado sua legislação para que seja possível ampliar o uso de medicamentos à base de Cannabis. No Brasil, no entanto, este é um processo longo, que envolve várias divergências e posicionamentos de diferentes atores políticos. Conclusões: O tema se mostra relevante, discussões e debates permitem que a sociedade seja informada sobre como o governo está conduzindo a regulamentação para permitir a produção de medicamentos à base de Cannabis como uma alternativa terapêutica para condições que ainda não contam com terapêuticas medicamentosas.
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| series | Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia |
| spelling | doaj.art-145a3d70143f44cfba6496ed85dc11dc2022-12-22T04:16:28ZengFundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia2317-269X2022-11-0110410.22239/2317-269x.02043 Análise política sobre a regulamentação do uso medicinal dos produtos derivados da Cannabis spp. no Brasil (2014-2021)Patricia Sodré Araujo0Ediná Alves Costa1Carla Freitas Benamor Sandes2Emylle Cardoso Dias da Cruz3Juliana Santos Rocha4Laíse Caroline Costa Soares5Marcelo Tavares Pereira6Departamento de Ciências da Vida, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, BA, BrasilInstituto de Saúde Coletiva, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, BA, BrasilDepartamento de Ciências da Vida, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, BA, BrasilDepartamento de Ciências da Vida, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, BA, BrasilDepartamento de Ciências da Vida, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, BA, BrasilDepartamento de Ciências da Vida, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, BA, BrasilFaculdade de Farmácia, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, BA, Brasil Introdução: O uso medicinal dos derivados da Cannabis divide opiniões na sociedade civil. Entretanto, para muitos pacientes que necessitam do tratamento, a regulamentação da importação e o uso desses produtos representam esperança e qualidade de vida. Objetivo: Identificar os principais fatos e posicionamentos relacionados à regulamentação dos produtos medicinais à base de Cannabis no período de 2014 a 2021 por parte da Anvisa, do Ministério da Saúde, da Câmara dos Deputados e Conselhos Federais de Farmácia e de Medicina. Método: Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso, resultado das análises dos fatos e posicionamentos identificados pelos distintos atores selecionados, considerando o recorte temporal de 2014 a 2021. A produção de dados incluiu fontes do banco de dados do eixo temático Políticas de Medicamentos, Sangue, Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária, desenvolvido em parceria com pesquisadores da Universidade do Estado da Bahia. O eixo integra o Observatório de Análise Política em Saúde do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. Resultados: Vários países como Argentina, México, Tailândia, Canadá, Israel e diversos estados dos EUA têm alterado sua legislação para que seja possível ampliar o uso de medicamentos à base de Cannabis. No Brasil, no entanto, este é um processo longo, que envolve várias divergências e posicionamentos de diferentes atores políticos. Conclusões: O tema se mostra relevante, discussões e debates permitem que a sociedade seja informada sobre como o governo está conduzindo a regulamentação para permitir a produção de medicamentos à base de Cannabis como uma alternativa terapêutica para condições que ainda não contam com terapêuticas medicamentosas. https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/2043Maconha MedicinalRegulação GovernamentalVigilância Sanitária |
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