Cooperativismo e tributação: um estudo do ramo agropecuário brasileiro

As cooperativas, pelo novo Código Civil, são caracterizadas como sociedades simples, sem fins lucrativos. Daí advém implicações hermenêuticas que envolvem diretamente a aplicação do Direito Tributário nessas sociedades. Este artigo visa demonstrar, através da análise do ramo agropecuário do Cooperat...

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Bibliografische gegevens
Hoofdauteurs: Hugo de castro e Andrade, Mateus de Carvalho reis Neves
Formaat: Artikel
Taal:English
Gepubliceerd in: Universidade de São Paulo (USP) 2008-12-01
Reeks:Revista de Contabilidade e Organizações
Onderwerpen:
Online toegang:http://www.revistas.usp.br/rco/article/view/34723
Omschrijving
Samenvatting:As cooperativas, pelo novo Código Civil, são caracterizadas como sociedades simples, sem fins lucrativos. Daí advém implicações hermenêuticas que envolvem diretamente a aplicação do Direito Tributário nessas sociedades. Este artigo visa demonstrar, através da análise do ramo agropecuário do Cooperativismo, como o recolhimento de tributos concerne às organizações que dele fazem parte, mencionando quais destes tributos são passíveis de serem questionados, analisando, para tanto, alguns antecedentes e pareceres de tribunais sobre incidência ou não de tributos em cooperativas. Para isso, explora peculiaridades do Cooperativismo e alguns conceitos teóricos de Direito Tributário. Outrossim, o estudo de uma cooperativa específica se propõe a demonstrar o real impacto dos tributos sobre uma cooperativa agropecuária de médio porte, através de análise financeira e levantamento dos impostos recolhidos pela cooperativa. Os resultados evidenciam que, apesar de pertencer ao ramo cooperativo com menor carga tributária, ainda assim as cooperativas possuem tributação significativa, indicando que a incidência final pode ser outra, que não aquela acenada pelo Estado, com suas políticas de fomento ao setor.
ISSN:1982-6486