Política na forma da lei: o espaço dos constitucionalistas no Brasil democrático
A adoção de uma nova Constituição favoreceu a legitimidade de categorias de "intérpretes autorizados" sobre as regras de funcionamento da atividade política e estatal no Brasil. Nesse cenário, a análise do espaço de produção das doutrinas jurídicas e dos "constitucionalistas" tra...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, CEDEC
2014-08-01
|
| Series: | Lua Nova: Revista de Cultura e Política |
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| Online Access: | http://www.scielo.br/pdf/ln/n92/a07n92.pdf |
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| author | Fabiano Engelmann Luciana Penna |
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| description | A adoção de uma nova Constituição favoreceu a legitimidade de categorias de "intérpretes autorizados" sobre as regras de funcionamento da atividade política e estatal no Brasil. Nesse cenário, a análise do espaço de produção das doutrinas jurídicas e dos "constitucionalistas" traz pistas importantes sobre a normatização da política democrática. Através do mapeamento dos autores de manuais de direito constitucional, das articulações em torno de periódicos e associações e dos grupos de pesquisa, buscou-se, neste artigo, explorar as principais polarizações no debate em torno da "interpretação da Constituição" que perpassa as últimas décadas. Foram utilizadas como fontes, sites de associações, editoras e revistas especializadas, a produção bibliográfica e a base do diretório de grupos de pesquisa do CNPq. Uma das principais conclusões deste estudo é a necessidade de discutir a diversificação do imbricamento das causas políticas com a forma jurídica, observada na mise en forme crescente do processo político, do ativismo político e da definição jurídica de políticas públicas. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 0102-6445 |
| language | Portuguese |
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| publishDate | 2014-08-01 |
| publisher | Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, CEDEC |
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| series | Lua Nova: Revista de Cultura e Política |
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