Identidades de gênero e o debate étnico-racial no direito brasileiro: autodeclaração como técnica de proteção antidiscriminatória = Gender identities and the ethnic-racial debate in Brazilian law: self-declaration as a technique of anti-discrimination protection
A autodeclaração como técnica de identificação surgiu como instituto antidiscriminatório no âmbito das relações étnico-raciais. Em matéria de sexo, gênero e sexualidade, necessita de desenvolvimento, carecendo de maior reflexão teórica e de previsão legislativa no direito brasileiro. A autodeclaraçã...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
2018-01-01
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| Series: | Civitas - Revista de Ciências Sociais |
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| Online Access: | https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/27956/16648 |
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| author | Resadori, Alice Hertzog Rios, Roger Raupp |
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| description | A autodeclaração como técnica de identificação surgiu como instituto antidiscriminatório no âmbito das relações étnico-raciais. Em matéria de sexo, gênero e sexualidade, necessita de desenvolvimento, carecendo de maior reflexão teórica e de previsão legislativa no direito brasileiro. A autodeclaração vai de encontro a classificações arbitrárias, heteronormativas e simplificadoras, informadas pelo binarismo de gênero em abordagens essencialistas, que acabam por subalternizar em vez de proteger. Partindo do debate no âmbito étnico-racial, conclui-se que a autodeclaração revela-se adequada e promissora como instrumento antidiscriminatório protetivo de identidades sexuais e de gênero |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1984-7289 |
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| publishDate | 2018-01-01 |
| publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS) |
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