Debates e disputas sobre a legalização do aborto no Brasil
Este artigo tem como objetivo principal analisar a legalização do aborto no Brasil a partir da categoria laicidade, com dados coletados na audiência pública do Supremo Tribunal Federal acerca da ADPF442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 442). Para tanto, parte-se de uma breve d...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal da Fronteira Sul
2019-05-01
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| Series: | Fronteiras |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.uffs.edu.br/index.php/FRCH/article/view/10815 |
| Summary: | Este artigo tem como objetivo principal analisar a legalização do aborto no Brasil a partir da categoria laicidade, com dados coletados na audiência pública do Supremo Tribunal Federal acerca da ADPF442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 442). Para tanto, parte-se de uma breve discussão sobre a legalização do aborto e as definições de laicidade. Na sequência, são analisados os principais argumentos apresentados na audiência pública. Por fim, discutem-se as possibilidades da categoria laicidade para o debate em torno da descriminalização do aborto.
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| ISSN: | 1415-8701 2238-9717 |