A CIDADANIA NO ESPAÇO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Este artigo pretende demonstrar como o Supremo Tribunal Federal foi importante para a estruturação da cidadania brasileira durante a República Velha. Para isso, lanço mão dos processos históricos acessíveis no arquivo da Ju...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010-05-01
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| Series: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
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| Online Access: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/60 |
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| author | Flávia Beatriz Ferreira de Nazareth |
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| description | Este artigo pretende demonstrar como o Supremo Tribunal Federal foi importante para a estruturação da cidadania brasileira durante a República Velha. Para isso, lanço mão dos processos históricos acessíveis no arquivo da Justiça Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. <br />O acervo histórico da Justiça Federal não dispõe somente de processos com registros da mudança da mentalidade no interior da justiça brasileira, marcado pelo fim da monarquia e o início da idealizada república. Descreve-se a situação cotidiana do Brasil da época, com a análise de alguns exemplos que apontam para a necessidade de uma pesquisa aprofundada nos processos existentes, a fim de dar conta de uma realidade “brasileira” subescrita nesse material inédito. <br />Um ponto deve ser realçado: a luta pelo direito, apesar de a justiça ser demasiadamente cara, como pode ser notado no valor das taxas judiciárias. Muitas vezes, as custas do processo eram mais altas do que o salário do autor. Tal prática demonstra a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) para a garantia dos direitos (políticos, civis e sociais).<br />No decorrer da análise desses documentos, foi possível notar diferentes percepções de cidadania: alguns cidadãos acionavam a justiça, enquanto outros eram “arrastados” somente como réus. |
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