AS POLÍTICAS PÚBLICAS, A EXTRAFISCALIDADE E O MEIO AMBIENTE: UMA BREVE ANÁLISE À LUZ DA SUSTENTABILIDADE CONSTITUCIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O trabalho apresentado concentra-se no estudo das políticas públicas constitucionalmente previstas, fomentando a divulgação da consciência ambiental enfocando a extrafiscalidade associada à diminuição de tributos com incentivos à melhoria do meio ambiente. Neste sentido, temos, entre outros, o estat...
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| Published: |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
2013-08-01
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| author | Carlos Enrique Jeronimo Yama D. G. Freitas |
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| description | O trabalho apresentado concentra-se no estudo das políticas públicas constitucionalmente previstas, fomentando a divulgação da consciência ambiental enfocando a extrafiscalidade associada à diminuição de tributos com incentivos à melhoria do meio ambiente. Neste sentido, temos, entre outros, o estatuto das cidades e o ICMS verde, atuando como regimes tributários preocupados com a questão ambiental incentivando a adoção de práticas sustentáveis ao permitir uma economia tributária para os contribuintes, que prefiram produtos com menor impacto ambiental, ou processo produtivo menos agressivo ao meio ambiente o que estimula as empresas a melhorarem seus produtos e processos produtivos com vistas a obterem redução da carga tributária e consequente aumento de competitividade no mercado. Inicialmente serão feitos levantamentos de algumas das políticas públicas existentes no Estado brasileiro com vistas a extrafiscalidade aplicável ao meio ambiente sustentável no que concerne ao modelo atual de política urbana com o intuito de fomentar a divulgação da consciência ambiental com a valoração econômica de recursos ambientais decorrentes de aplicação e fiscalização de boas políticas públicas incentivadoras da preservação do meio ambiente, resultando como herança aos nossos descendentes um planeta sustentável. |
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| publisher | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte |
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| spelling | doaj.art-16154c801eb34b399183344a85df0c722022-12-21T17:58:20ZengInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteHolos1807-16002013-08-0130677610.15628/holos.2013.1010616AS POLÍTICAS PÚBLICAS, A EXTRAFISCALIDADE E O MEIO AMBIENTE: UMA BREVE ANÁLISE À LUZ DA SUSTENTABILIDADE CONSTITUCIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECarlos Enrique JeronimoYama D. G. FreitasO trabalho apresentado concentra-se no estudo das políticas públicas constitucionalmente previstas, fomentando a divulgação da consciência ambiental enfocando a extrafiscalidade associada à diminuição de tributos com incentivos à melhoria do meio ambiente. Neste sentido, temos, entre outros, o estatuto das cidades e o ICMS verde, atuando como regimes tributários preocupados com a questão ambiental incentivando a adoção de práticas sustentáveis ao permitir uma economia tributária para os contribuintes, que prefiram produtos com menor impacto ambiental, ou processo produtivo menos agressivo ao meio ambiente o que estimula as empresas a melhorarem seus produtos e processos produtivos com vistas a obterem redução da carga tributária e consequente aumento de competitividade no mercado. Inicialmente serão feitos levantamentos de algumas das políticas públicas existentes no Estado brasileiro com vistas a extrafiscalidade aplicável ao meio ambiente sustentável no que concerne ao modelo atual de política urbana com o intuito de fomentar a divulgação da consciência ambiental com a valoração econômica de recursos ambientais decorrentes de aplicação e fiscalização de boas políticas públicas incentivadoras da preservação do meio ambiente, resultando como herança aos nossos descendentes um planeta sustentável.http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/1010 |
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