Liberdade de Cátedra e futuro do trabalho docente

Este artigo situa-se no campo dos estudos sobre erosão de direitos sociais fundamentais e reestruturação neoliberal do trabalho, com recorte para seus efeitos sobre a regulação laboral pública de professores e professoras. O problema de pesquisa é delimitado pelo exame de compatibilidade entre rees...

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التفاصيل البيبلوغرافية
المؤلفون الرئيسيون: Lawrence Estivalet de Mello, Camila Siqueira Katrein, Alexandra Maciel Veiga
التنسيق: مقال
اللغة:English
منشور في: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul 2022-08-01
سلاسل:Direito em Debate
الموضوعات:
الوصول للمادة أونلاين:https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/12564
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الملخص:Este artigo situa-se no campo dos estudos sobre erosão de direitos sociais fundamentais e reestruturação neoliberal do trabalho, com recorte para seus efeitos sobre a regulação laboral pública de professores e professoras. O problema de pesquisa é delimitado pelo exame de compatibilidade entre reestruturação da atividade docente e estatuto constitucional da liberdade de cátedra, como parte de um estudo mais amplo sobre contratualidades espoliativas no âmbito de Instituições de Ensino Superior Privadas. Mediante estudo bibliográfico e documental sobre a liberdade de cátedra na Constituição Federal (seção 1) e análise dos problemas da gravação de aulas e da divisão do trabalho proposta no ensino a distância (seção 2), verificou-se um processo de expropriação de atributos da personalidade de professores e professoras. O processo de investigação tem caráter qualitativo e exploratório, utilizando-se dos métodos de revisão bibliográfica e análise de conteúdo de documentos jurídicos.
تدمد:0103-9040
2176-6622