Liberdade de Cátedra e futuro do trabalho docente
Este artigo situa-se no campo dos estudos sobre erosão de direitos sociais fundamentais e reestruturação neoliberal do trabalho, com recorte para seus efeitos sobre a regulação laboral pública de professores e professoras. O problema de pesquisa é delimitado pelo exame de compatibilidade entre rees...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2022-08-01
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| Series: | Direito em Debate |
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| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/12564 |
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| author | Lawrence Estivalet de Mello Camila Siqueira Katrein Alexandra Maciel Veiga |
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Este artigo situa-se no campo dos estudos sobre erosão de direitos sociais fundamentais e reestruturação neoliberal do trabalho, com recorte para seus efeitos sobre a regulação laboral pública de professores e professoras. O problema de pesquisa é delimitado pelo exame de compatibilidade entre reestruturação da atividade docente e estatuto constitucional da liberdade de cátedra, como parte de um estudo mais amplo sobre contratualidades espoliativas no âmbito de Instituições de Ensino Superior Privadas. Mediante estudo bibliográfico e documental sobre a liberdade de cátedra na Constituição Federal (seção 1) e análise dos problemas da gravação de aulas e da divisão do trabalho proposta no ensino a distância (seção 2), verificou-se um processo de expropriação de atributos da personalidade de professores e professoras. O processo de investigação tem caráter qualitativo e exploratório, utilizando-se dos métodos de revisão bibliográfica e análise de conteúdo de documentos jurídicos.
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 0103-9040 2176-6622 |
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| publishDate | 2022-08-01 |
| publisher | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul |
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