UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE NO PLANO DIRETOR DE RIO VERDE - GO
Este artigo faz uma avaliação do Plano Diretor de Rio Verde GO no que diz respeito, especialmente, à regulamentação dos instrumentos urbanísticos contidos no Estatuto da Cidade. A análise demostrou que a maioria dos instrumentos foi citada no referido documento, que se limitou a reproduzir na escala...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2013-03-01
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| Series: | Caminhos de Geografia |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/16716 |
| Summary: | Este artigo faz uma avaliação do Plano Diretor de Rio Verde GO no que diz respeito, especialmente, à regulamentação dos instrumentos urbanísticos contidos no Estatuto da Cidade. A análise demostrou que a maioria dos instrumentos foi citada no referido documento, que se limitou a reproduzir na escala local os princípios da legislação federal. Conclui-se que a função social da propriedade urbana e da cidade está amplamente comprometida devido à ausência de aplicabilidade, efetividade e eficácia jurídica da lei que criou o Plano Diretor. |
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| ISSN: | 1678-6343 |