Uma análise dos standards ambientais no acordo de comércio livre União Europeia-Mercosul: as incertezas do futuro
O acordo comercial EU-Mercosul é resultado do redirecionamento do comércio internacional para acordos bilaterais, regionais e birregionais. A União Europeia, por sua vez, tem adotado novas temáticas nos chamados “acordos de nova geração”, nomeadamente os standards ambientais. A inclusão do capítulo...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Coimbra University Press
2023-12-01
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| Series: | Debater a Europa |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://impactum-journals.uc.pt/debatereuropa/article/view/10523 |
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| author | Julio Braga Moreira |
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O acordo comercial EU-Mercosul é resultado do redirecionamento do comércio internacional para acordos bilaterais, regionais e birregionais. A União Europeia, por sua vez, tem adotado novas temáticas nos chamados “acordos de nova geração”, nomeadamente os standards ambientais. A inclusão do capítulo denominado “comércio e desenvolvimento sustentável” no futuro Acordo Comercial EU-Mercosul estabelece uma “agenda” de compromissos para a implementação dos standards ambientais, baseados em tratados e convenções internacionais de proteção do ambiente, e na convergência regulatória entre os dois blocos. Este artigo faz uma análise de possíveis consequências na implementação desses standards e das incertezas do futuro do Acordo.
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