O Papel do Governo Federal dos Estados Unidos na Justiça da Infância e Adolescência
Este artigo focaliza a estrutura da legislação a respeito da justiça da infância e adolescência nos Estados Unidos e o papel do Governo Federal. Sob vários aspectos é bem diferente de como o sistema de justiça da infância e adolescência opera no Brasil, onde a União Federal estabelece a lei e os doi...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
2008-05-01
|
| Series: | Educação & Realidade |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/7062 |
| Summary: | Este artigo focaliza a estrutura da legislação a respeito da
justiça da infância e adolescência nos Estados Unidos e o papel do Governo Federal. Sob
vários aspectos é bem diferente de como o sistema de justiça da infância e adolescência
opera no Brasil, onde a União Federal estabelece a lei e os dois tribunais superiores
interpretam tanto as leis estaduais quanto as federais. Enquanto o papel do governo
federal dos Estados Unidos cresceu consideravelmente nas últimas décadas em questões
de justiça criminal, o Congresso optou por não expandir na mesma medida o papel
da União Federal em questões juvenis. Basicamente, o mundo da justiça da infância e
adolescência é majoritariamente deixado para os estados, sem interferência federal. |
|---|---|
| ISSN: | 0100-3143 2175-6236 |