Direito de equidade e direito de necessidade em Kant
O escopo deste artigo é apresentar a Doutrina do Direito de Kant, demonstrando os problemas que o formalismo gera. Será visto que o critério de justiça kantiano (imperativo categórico do direito) é a coexistência de liberdades com leis universais e que a injustiça caracteriza-se quando isso for impe...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
2015-06-01
|
| Series: | Griot: Revista de Filosofia |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www3.ufrb.edu.br/seer/index.php/griot/article/view/642 |
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| author | Mateus Salvadori |
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| description | O escopo deste artigo é apresentar a Doutrina do Direito de Kant, demonstrando os problemas que o formalismo gera. Será visto que o critério de justiça kantiano (imperativo categórico do direito) é a coexistência de liberdades com leis universais e que a injustiça caracteriza-se quando isso for impedido. Kant propõe princípios metafísicos ao direito, buscando assim realizar uma fundamentação moral do jurídico. Ele distingue as leis éticas das leis jurídicas e estabelece um fundamento comum para ambas: as leis morais. Assim, o direito possui uma fundamentação moral. Todavia, isso é ignorado quando Kant trata do direito de necessidade e do direito de equidade. Segundo o autor, a coerção é necessária para o direito. Porém, há dois casos em que isso não ocorre: no direito de equidade (direito sem coerção) e no direito de necessidade (coerção sem direito). Por que Kant não resolve o problema desses dois direitos a partir da fundamentação metafísica do direito? É possível uma teoria da justiça estritamente formal, nos moldes kantianos? O presente artigo defende que uma teoria da justiça formal é insuficiente. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2178-1036 |
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| publishDate | 2015-06-01 |
| publisher | Universidade Federal do Recôncavo da Bahia |
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| series | Griot: Revista de Filosofia |
| spelling | doaj.art-18aebe4385ab43bc8200661b605bec2c2022-12-21T22:43:25ZporUniversidade Federal do Recôncavo da BahiaGriot: Revista de Filosofia2178-10362015-06-0111110.31977/grirfi.v11i1.642642Direito de equidade e direito de necessidade em KantMateus Salvadori0Universidade Caxias do Sul (UCS)O escopo deste artigo é apresentar a Doutrina do Direito de Kant, demonstrando os problemas que o formalismo gera. Será visto que o critério de justiça kantiano (imperativo categórico do direito) é a coexistência de liberdades com leis universais e que a injustiça caracteriza-se quando isso for impedido. Kant propõe princípios metafísicos ao direito, buscando assim realizar uma fundamentação moral do jurídico. Ele distingue as leis éticas das leis jurídicas e estabelece um fundamento comum para ambas: as leis morais. Assim, o direito possui uma fundamentação moral. Todavia, isso é ignorado quando Kant trata do direito de necessidade e do direito de equidade. Segundo o autor, a coerção é necessária para o direito. Porém, há dois casos em que isso não ocorre: no direito de equidade (direito sem coerção) e no direito de necessidade (coerção sem direito). Por que Kant não resolve o problema desses dois direitos a partir da fundamentação metafísica do direito? É possível uma teoria da justiça estritamente formal, nos moldes kantianos? O presente artigo defende que uma teoria da justiça formal é insuficiente.https://www3.ufrb.edu.br/seer/index.php/griot/article/view/642Direito de equidade; Direito de necessidade; Kant; justiça; liberdade. |
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