Constitucionalismo e democracia para um Processo Penal íntegro, eficiente e transparente

A vontade da maioria e os direitos das minorias, invariavelmente, entram em tensão. A democracia, como governo do povo efetivado pela vontade da maioria, vê-se constantemente em dilemas que envolvem direitos de indivíduos ou grupos minoritários, tragados pelos procedimentos democráticos tradicionais...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Eliezer Siqueira de Sousa Júnior, Henrique Ribeiro Cardoso, Roberto Alcântara de Oliveira Araújo
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Conselho Nacional de Justiça 2020-06-01
Series:Revista CNJ
Subjects:
Online Access:https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/63/37
Description
Summary:A vontade da maioria e os direitos das minorias, invariavelmente, entram em tensão. A democracia, como governo do povo efetivado pela vontade da maioria, vê-se constantemente em dilemas que envolvem direitos de indivíduos ou grupos minoritários, tragados pelos procedimentos democráticos tradicionais. O constitucionalismo, por outro lado, é revelado como sistema de limitação de poder, o que arrefece a força da maioria a impor sua vontade aos grupos minoritários. Nesse aspecto, o presente artigo apresenta a ideia de integridade como ferramenta para a correta leitura de institutos tão caros ao Estado contemporâneo, apresentando, por meio do método indutivo, os motivos pelos quais o processo penal deve lançar mão da eficiência e transparência para alcançar decisões mais eficientes.
ISSN:2525-4502