Constitucionalismo e democracia para um Processo Penal íntegro, eficiente e transparente
A vontade da maioria e os direitos das minorias, invariavelmente, entram em tensão. A democracia, como governo do povo efetivado pela vontade da maioria, vê-se constantemente em dilemas que envolvem direitos de indivíduos ou grupos minoritários, tragados pelos procedimentos democráticos tradicionais...
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| Published: |
Conselho Nacional de Justiça
2020-06-01
|
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| Online Access: | https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/63/37 |
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| author | Eliezer Siqueira de Sousa Júnior Henrique Ribeiro Cardoso Roberto Alcântara de Oliveira Araújo |
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| description | A vontade da maioria e os direitos das minorias, invariavelmente, entram em tensão. A democracia, como governo do povo efetivado pela vontade da maioria, vê-se constantemente em dilemas que envolvem direitos de indivíduos ou grupos minoritários, tragados pelos procedimentos democráticos tradicionais. O constitucionalismo, por outro lado, é revelado como sistema de limitação de poder, o que arrefece a força da maioria a impor sua vontade aos grupos minoritários. Nesse aspecto, o presente artigo apresenta a ideia de integridade como ferramenta para a correta leitura de institutos tão caros ao Estado contemporâneo, apresentando, por meio do método indutivo, os motivos pelos quais o processo penal deve lançar mão da eficiência e transparência para alcançar decisões mais eficientes. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2525-4502 |
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| publishDate | 2020-06-01 |
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