Imunidades em tempos de crise fiscal

Diante da atual crise fiscal, passou-se a discutir no Congresso Nacional se a imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social deveria ser suprimida com a finalidade de aumentar a arrecadação estatal e sanear o combalido e deficitário orçamento público. O objetivo do presente ar...

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Main Author: Pedro Vasconcelos
Format: Article
Language:English
Published: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2020-04-01
Series:Revista de Doutrina Jurídica
Online Access:https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/538
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