Os impactos e as perspectivas da regulação estatal sobre as atividades econômicas
Com a reforma do Estado, que levou ao suprimento do modelo totalmente liberal para uma políti ca social e de maior parti cipação estatal, a adoção do modelo regulatório, para o desempenho das ati vidades de interesse público, surge como solução políti ca para que a administração pública possa cumpri...
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| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
2010-07-01
|
| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
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| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/6023 |
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| author | Gabriel Placha |
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| spelling | doaj.art-1a1bb241d34147c58cd776a98b217c3d2022-12-21T18:40:46ZengPontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoRevista de Direito Econômico e Socioambiental2179-345X2179-82142010-07-011225127010.7213/rev.dir.econ.socioambienta.01.002.AO026068Os impactos e as perspectivas da regulação estatal sobre as atividades econômicasGabriel Placha0Centro Universitário Franciscano (FAE), Curitiba, PRCom a reforma do Estado, que levou ao suprimento do modelo totalmente liberal para uma políti ca social e de maior parti cipação estatal, a adoção do modelo regulatório, para o desempenho das ati vidades de interesse público, surge como solução políti ca para que a administração pública possa cumprir com suas funções. Contudo, a ordem econômica na Consti tuição garante a livre iniciati va e a concorrência, sem afastar o aspecto da promoção social. Assim, a ati vidade regulatória necessita de instrumentos para sua implementação, desde que observados os direitos individuais. O Estado regulador adota uma forma de governo progressivo, em que a função estatal está voltada para o incenti vo, fi scalização, planejamento e fomento de determinados setores considerados estratégicos e de interesse público, regulando a atuação dos agentes econômicos envolvidos nessas ati vidades. Por isso é que se pretende expor de que forma ocorre o exercício da regulação estatal sobre as ati vidades econômicas e seus efeitos.https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/6023estado regulador. atividade regulatória. regulação econômica. |
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