Aplicação de instrumento para avaliação de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos ante às políticas públicas: estudo de caso do município de Rio Claro (SP)
O Planejamento Municipal de Saneamento Básico é regulado, em nível nacional, pela Política Federal de Saneamento Básico, Lei n. 11.445/2007, e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n. 12.305/2010. Ambas trazem como instrumento os planos municipais de saneamento básico e de gestão integrada...
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Universidade Federal do Paraná
2017-08-01
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| Series: | Desenvolvimento e Meio Ambiente |
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| author | Ana Cristina Bagatini Marotti Cristine Diniz Santiago Erica Pugliesi |
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| description | O Planejamento Municipal de Saneamento Básico é regulado, em nível nacional, pela Política Federal de Saneamento Básico, Lei n. 11.445/2007, e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n. 12.305/2010. Ambas trazem como instrumento os planos municipais de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos, existindo a possibilidade de apresentação de ambos em um único documento. Nesse sentido, o presente trabalho buscou identificar a correlação existente entre a temática de resíduos nos planos municipais de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos, e a forma de integração desses documentos, no que tange ao conteúdo mínimo legal, com base no estudo de caso em um município paulista. Para análise do plano municipal, considerando-se as políticas públicas mencionadas, foi desenvolvida uma matriz de análise que contempla os incisos I ao XIX do artigo 19 da Lei n. 12.305/2010 e a proposição de itens de verificação para a coleta de evidências objetivas, categorizando-os em requisitos atendidos, parcialmente atendidos ou não atendidos. Observou-se que o plano analisado não atende a esses conteúdos mínimos, o que prejudica o planejamento municipal no tocante aos resíduos sólidos, de maneira que se faz necessária a complementação dos planos elaborados. Por fim, considerou-se adequada a metodologia utilizada para esse tipo de análise, uma vez que pode ser facilmente replicada para situações similares e até mesmo utilizada para a comparação de diversos planos, além de ser um instrumento de fácil compreensão. |
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| spelling | doaj.art-1a74c68abaa34a5499412f207a76ccc62022-12-21T18:34:50ZengUniversidade Federal do ParanáDesenvolvimento e Meio Ambiente1518-952X2176-91092017-08-0141010.5380/dma.v41i0.4602027692Aplicação de instrumento para avaliação de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos ante às políticas públicas: estudo de caso do município de Rio Claro (SP)Ana Cristina Bagatini Marotti0Cristine Diniz Santiago1Erica Pugliesi2Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)O Planejamento Municipal de Saneamento Básico é regulado, em nível nacional, pela Política Federal de Saneamento Básico, Lei n. 11.445/2007, e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n. 12.305/2010. Ambas trazem como instrumento os planos municipais de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos, existindo a possibilidade de apresentação de ambos em um único documento. Nesse sentido, o presente trabalho buscou identificar a correlação existente entre a temática de resíduos nos planos municipais de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos, e a forma de integração desses documentos, no que tange ao conteúdo mínimo legal, com base no estudo de caso em um município paulista. Para análise do plano municipal, considerando-se as políticas públicas mencionadas, foi desenvolvida uma matriz de análise que contempla os incisos I ao XIX do artigo 19 da Lei n. 12.305/2010 e a proposição de itens de verificação para a coleta de evidências objetivas, categorizando-os em requisitos atendidos, parcialmente atendidos ou não atendidos. Observou-se que o plano analisado não atende a esses conteúdos mínimos, o que prejudica o planejamento municipal no tocante aos resíduos sólidos, de maneira que se faz necessária a complementação dos planos elaborados. Por fim, considerou-se adequada a metodologia utilizada para esse tipo de análise, uma vez que pode ser facilmente replicada para situações similares e até mesmo utilizada para a comparação de diversos planos, além de ser um instrumento de fácil compreensão.https://revistas.ufpr.br/made/article/view/46020plano municipal de saneamento básicoresíduos sólidosintegração de políticas públicasplanejamento municipal |
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