DUMPING SOCIAL, O DESRESPEITO AO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE OFÍCIO
O trabalho aborda a figura do Dumping Social nas relações de trabalho. Analisa a possibilidade de aplicação de indenização de ofício pelo juiz ao verificar a prática irregular da empresa. Tal conduta suprime direitos trabalhistas em prol do lucro e gera concorrência desleal. Tem como objeto a concei...
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| Format: | Article |
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| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2017-06-01
|
| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1877 |
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| author | Lourival José Oliveira Giovanna Assef Pastori |
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| description | O trabalho aborda a figura do Dumping Social nas relações de trabalho. Analisa a possibilidade de aplicação de indenização de ofício pelo juiz ao verificar a prática irregular da empresa. Tal conduta suprime direitos trabalhistas em prol do lucro e gera concorrência desleal. Tem como objeto a conceituação do tema, a apresentação dos prejuízos causados aos trabalhadores, à sociedade e à economia. Traz legislações vigentes esparças que, analisadas de maneira conjunta, fundamentam a possibilidade de condenar empresas ao pagamento de indenização. Aponta os principais argumentos contrários à condenação ao pagamento indenizatório pelo cometimento de Dumping Social. Vislumbra a condenação como um meio de inibir tais práticas ilegais, proteger os direitos dos trabalhadores, assegurar o não prejuízo à sociedade e resguardar as empresas da concorrência desleal. Abordou-se de maneira sintética o tema no âmbito internacional. Conclui-se que os direitos fundamentais e os objetivos da República devem ser respeitados e que as empresas que se utilizam das práticas ilegais de Dumping Social devem ser condenadas como forma preventiva, pedagógica e sancionatória. Foi utilizado o método dedutivo para elaboração deste trabalho. |
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| spelling | doaj.art-1b6d1555b70e4dffb80c9a5d3df6a46c2024-02-11T21:23:09ZengUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)Revista de Estudos Jurídicos da UNESP1414-30972179-51772017-06-01203110.22171/rej.v20i31.1877DUMPING SOCIAL, O DESRESPEITO AO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE OFÍCIOLourival José Oliveira0Giovanna Assef PastoriUniversidade Estadual de Londrina e Universidade de MaríliaO trabalho aborda a figura do Dumping Social nas relações de trabalho. Analisa a possibilidade de aplicação de indenização de ofício pelo juiz ao verificar a prática irregular da empresa. Tal conduta suprime direitos trabalhistas em prol do lucro e gera concorrência desleal. Tem como objeto a conceituação do tema, a apresentação dos prejuízos causados aos trabalhadores, à sociedade e à economia. Traz legislações vigentes esparças que, analisadas de maneira conjunta, fundamentam a possibilidade de condenar empresas ao pagamento de indenização. Aponta os principais argumentos contrários à condenação ao pagamento indenizatório pelo cometimento de Dumping Social. Vislumbra a condenação como um meio de inibir tais práticas ilegais, proteger os direitos dos trabalhadores, assegurar o não prejuízo à sociedade e resguardar as empresas da concorrência desleal. Abordou-se de maneira sintética o tema no âmbito internacional. Conclui-se que os direitos fundamentais e os objetivos da República devem ser respeitados e que as empresas que se utilizam das práticas ilegais de Dumping Social devem ser condenadas como forma preventiva, pedagógica e sancionatória. Foi utilizado o método dedutivo para elaboração deste trabalho.https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1877 |
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