ANÁLISE SOBRE AS DECISÕES DO STF E STJ SOBRE DIREITO À INFORMAÇÃO E INFORMAÇÃO AMBIENTAL / ANALYSIS OF STF AND STJ DECISIONS ON THE RIGHT TO INFORMATION AND ENVIRONMENTAL INFORMATION

ANÁLISE SOBRE AS DECISÕES DO STF E STJ SOBRE DIREITO À INFORMAÇÃO E INFORMAÇÃO AMBIENTAL / ANALYSIS OF STF AND STJ DECISIONS ON THE RIGHT TO INFORMATION AND ENVIRONMENTAL INFORMATION

Este trabalho objetiva analisar a jurisprudência do STF e do STJ, acerca do direito do acesso à informação e da informação ambiental, previstos nas Leis nºs 12.527/2011 e 10.650/2003, respectivamente. Como as Cortes brasileiras vêm interpretando tema do acesso à informação?...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors:	VANESSA VOGADO CORREIA, ANA CLÁUDIA FARRANHA SANTANA, AMANDA N.L.ESPIÑEIRA LEMOS
Format:	Article
Language:	Portuguese
Published:	Universidade Federal Rural do Semi-árido 2019-01-01
Series:	Revista Jurídica da Ufersa
Subjects:	acesso à informação direito à informação informação ambiental Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal de Justiça
Online Access:	https://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/article/view/7694/9896

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