AS CRISES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CIDADANIA: O NEOCONTRATUALISMO DE JOHN RAWLS COMO UMA POSSÍVEL ALTERNATIVA
<p class="URIcitaoartigo"> O presente artigo tem o objetivo de contribuir para a reflexão acerca das crises do Estado contemporâneo e a problemática da consequente violação dos direitos inerentes à cidadania, discutindo possíveis alternativas para a concretização de políticas públi...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2012-04-01
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| Series: | Revista Direito e Justiça |
| Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/673 |
| Summary: | <p class="URIcitaoartigo"> O presente artigo tem o objetivo de contribuir para a reflexão acerca das crises do Estado contemporâneo e a problemática da consequente violação dos direitos inerentes à cidadania, discutindo possíveis alternativas para a concretização de políticas públicas de inclusão social, trazendo a lume a Teoria de Justiça de John Rawls. As crises do Estado contemporâneo geram violação dos direitos fundamentais que compõem o conceito de cidadania e aos objetivos do Estado Democrático de Direito, demonstrando a necessidade de reordenação do Estado Social, que prima pela igualdade alicerçada em laços de solidariedade, mostrando-se como um importante instrumento alternativo o neocontratualismo proposto por John Rawls, que visa à inclusão mediante a minimização das desigualdades sociais, devendo, portanto, ser alvo de estudos que viabilizem sua aplicação. Desta forma, o artigo apresenta uma revisão da literatura sobre as crises do Estado contemporâneo, bem como alguns de seus reflexos na cidadania e no princípio democrático de direito, para por fim, analisar a possibilidade da minimização dos problemas através da Teoria de Justiça de John Rawls, analisando suas vantagens e conseqüências.</p> |
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| ISSN: | 1676-8558 2178-2466 |