Indenizações que envolvem o parto à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ
Introdução: O Ministério da Saúde tem apostado na mudança da cultura do parto, a fim de estabelecer diretrizes baseadas na assistência humanizada. Os médicos obstetras têm papel relevante nesse processo, pois participam de maneira ativa na aplicação do conhecimento e das melhores técnicas para real...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2017-09-01
|
| Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://200.130.11.40/ciads4/index.php/cadernos/article/view/396 |
| _version_ | 1797725858460336128 |
|---|---|
| author | Thaísa Mara Leal Cintra Rodrigues Altacilio Aparecido Nunes |
| author_facet | Thaísa Mara Leal Cintra Rodrigues Altacilio Aparecido Nunes |
| author_sort | Thaísa Mara Leal Cintra Rodrigues |
| collection | DOAJ |
| description | Introdução: O Ministério da Saúde tem apostado na mudança da cultura do parto, a fim de estabelecer diretrizes baseadas na assistência humanizada. Os médicos obstetras têm papel relevante nesse processo, pois participam de maneira ativa na aplicação do conhecimento e das melhores técnicas para realização de um parto seguro. Métodos: O trabalho analisou o discurso dos julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações indenizatórias envolvendo partos, mediante o estudo do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), o qual reflete opiniões e posicionamentos relacionados à área médica obstétrica. Resultados: O discurso dos julgadores do STJ ressaltou a responsabilidade objetiva dos hospitais, sejam públicos ou privados, ao passo que aos médicos foi atribuída a responsabilidade subjetiva, devendo ser comprovada a culpa do profissional. As provas periciais produzidas foram essenciais para o desfecho da ação. As ações improcedentes sustentaram que a obrigação de meio excluiu a responsabilidade, desde que realizados todos os procedimentos necessários e adequados. A União foi considerada parte ilegítima para responder pelos danos relacionados ao Sistema Único de Saúde. Discussão: Os discursos sugerem discussões acerca da mudança gradativa entre os envolvidos no processo gestacional e puerperal, inclusive aos operadores do direito, aplicadores da lei ao caso concreto, assim como aos profissionais da saúde obstétrica no exercício da profissão. Conclusão: Os casos analisados debateram sobre os riscos da prática médica obstétrica, o que pode ser objeto de reflexão, a fim de reduzir custos provenientes das altas indenizações, bem como incentivar a humanização, a qualidade e excelência na assistência ao parto. |
| first_indexed | 2024-03-12T10:37:16Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-206bee846ee14b3b9d9105403a2abc1a |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2358-1824 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-03-12T10:37:16Z |
| publishDate | 2017-09-01 |
| publisher | Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program |
| record_format | Article |
| series | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| spelling | doaj.art-206bee846ee14b3b9d9105403a2abc1a2023-09-02T08:34:44ZengOswaldo Cruz Foundation, Health Law ProgramCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário2358-18242017-09-0163Indenizações que envolvem o parto à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJThaísa Mara Leal Cintra Rodrigues0Altacilio Aparecido Nunes1Mestre em Ciências pela Universidade de São Paulo – FMRP - Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Gestão Jurídica de Empresa pela UNESP – Universidade Paulista Julio MesquitaFaculdade de Medicina de Ribeirão Preto - Universidade de São PauloIntrodução: O Ministério da Saúde tem apostado na mudança da cultura do parto, a fim de estabelecer diretrizes baseadas na assistência humanizada. Os médicos obstetras têm papel relevante nesse processo, pois participam de maneira ativa na aplicação do conhecimento e das melhores técnicas para realização de um parto seguro. Métodos: O trabalho analisou o discurso dos julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações indenizatórias envolvendo partos, mediante o estudo do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), o qual reflete opiniões e posicionamentos relacionados à área médica obstétrica. Resultados: O discurso dos julgadores do STJ ressaltou a responsabilidade objetiva dos hospitais, sejam públicos ou privados, ao passo que aos médicos foi atribuída a responsabilidade subjetiva, devendo ser comprovada a culpa do profissional. As provas periciais produzidas foram essenciais para o desfecho da ação. As ações improcedentes sustentaram que a obrigação de meio excluiu a responsabilidade, desde que realizados todos os procedimentos necessários e adequados. A União foi considerada parte ilegítima para responder pelos danos relacionados ao Sistema Único de Saúde. Discussão: Os discursos sugerem discussões acerca da mudança gradativa entre os envolvidos no processo gestacional e puerperal, inclusive aos operadores do direito, aplicadores da lei ao caso concreto, assim como aos profissionais da saúde obstétrica no exercício da profissão. Conclusão: Os casos analisados debateram sobre os riscos da prática médica obstétrica, o que pode ser objeto de reflexão, a fim de reduzir custos provenientes das altas indenizações, bem como incentivar a humanização, a qualidade e excelência na assistência ao parto.http://200.130.11.40/ciads4/index.php/cadernos/article/view/396Decisões JudiciaisObstetríciaParto NormalCesária |
| spellingShingle | Thaísa Mara Leal Cintra Rodrigues Altacilio Aparecido Nunes Indenizações que envolvem o parto à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário Decisões Judiciais Obstetrícia Parto Normal Cesária |
| title | Indenizações que envolvem o parto à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ |
| title_full | Indenizações que envolvem o parto à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ |
| title_fullStr | Indenizações que envolvem o parto à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ |
| title_full_unstemmed | Indenizações que envolvem o parto à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ |
| title_short | Indenizações que envolvem o parto à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ |
| title_sort | indenizacoes que envolvem o parto a luz do entendimento do superior tribunal de justica stj |
| topic | Decisões Judiciais Obstetrícia Parto Normal Cesária |
| url | http://200.130.11.40/ciads4/index.php/cadernos/article/view/396 |
| work_keys_str_mv | AT thaisamaralealcintrarodrigues indenizacoesqueenvolvemopartoaluzdoentendimentodosuperiortribunaldejusticastj AT altacilioaparecidonunes indenizacoesqueenvolvemopartoaluzdoentendimentodosuperiortribunaldejusticastj |