Reflexões sobre o estatuto do torcedor

Trata-se de artigo cujo objetivo traduz reflexões sobre o Estatuto do Torcedor. Inicialmente, fizemos uma abordagem histórica acerca da importância dos eventos esportivos que se realizarão no Brasil nos próximos anos. Segue avaliação sobre a necessidade de situar o Estatuto do Torcedor e as demais l...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: José Adriano Souza Cardoso Filho
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Presbiteriana Mackenzie 2012-08-01
Series:Revista Direito Mackenzie
Online Access:http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/4748
Description
Summary:Trata-se de artigo cujo objetivo traduz reflexões sobre o Estatuto do Torcedor. Inicialmente, fizemos uma abordagem histórica acerca da importância dos eventos esportivos que se realizarão no Brasil nos próximos anos. Segue avaliação sobre a necessidade de situar o Estatuto do Torcedor e as demais leis pertinentes em face do comando constitucional. A partir disso, assinalamos os aspectos controvertidos sobre o Estatuto do Torcedor e sua aplicação. Na sequência, tratamos da polêmica sobre a bebida alcoólica e sua admissão nos eventos esportivos. Fazemos alusão ainda à atuação do Ministério Público nos eventos esportivos. Por fim, desenvolvemos, em nossas considerações finais, a correlata conclusão acerca dos aspectos alusivos à aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Torcedor, assim como sobre a melhor forma de adequar o precitado estatuto às diversas modalidades esportivas.
ISSN:2317-2622