Reflexões sobre o estatuto do torcedor
Trata-se de artigo cujo objetivo traduz reflexões sobre o Estatuto do Torcedor. Inicialmente, fizemos uma abordagem histórica acerca da importância dos eventos esportivos que se realizarão no Brasil nos próximos anos. Segue avaliação sobre a necessidade de situar o Estatuto do Torcedor e as demais l...
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|---|---|
| Format: | Article |
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| Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2012-08-01
|
| Series: | Revista Direito Mackenzie |
| Online Access: | http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/4748 |
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| author | José Adriano Souza Cardoso Filho |
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| description | Trata-se de artigo cujo objetivo traduz reflexões sobre o Estatuto do Torcedor. Inicialmente, fizemos uma abordagem histórica acerca da importância dos eventos esportivos que se realizarão no Brasil nos próximos anos. Segue avaliação sobre a necessidade de situar o Estatuto do Torcedor e as demais leis pertinentes em face do comando constitucional. A partir disso, assinalamos os aspectos controvertidos sobre o Estatuto do Torcedor e sua aplicação. Na sequência, tratamos da polêmica sobre a bebida alcoólica e sua admissão nos eventos esportivos. Fazemos alusão ainda à atuação do Ministério Público nos eventos esportivos. Por fim, desenvolvemos, em nossas considerações finais, a correlata conclusão acerca dos aspectos alusivos à aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Torcedor, assim como sobre a melhor forma de adequar o precitado estatuto às diversas modalidades esportivas. |
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| issn | 2317-2622 |
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| publishDate | 2012-08-01 |
| publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie |
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