Conselhos de saúde, comissões intergestores e grupos de interesses no Sistema Único de Saúde (SUS) Health councils, intergovernmental commissions, and interest groups in the Unified Health System (SUS)
Os conselhos de saúde desenvolveram-se no Brasil em decorrência dos arranjos constitucionais de 1988 e expandiram a sua lógica de pactuação política entre grupos de interesses relevantes para a política pública. Organismos colegiados como as comissões intergestores representam a extensão desta lógic...
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| Published: |
Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz
1997-01-01
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| description | Os conselhos de saúde desenvolveram-se no Brasil em decorrência dos arranjos constitucionais de 1988 e expandiram a sua lógica de pactuação política entre grupos de interesses relevantes para a política pública. Organismos colegiados como as comissões intergestores representam a extensão desta lógica para as relações intergovernamentais e expressam também a intermediação da política pela técnica, acompanhando a tradição do estado de bem-estar europeu. Neste contexto, a tecnoburocracia de estado assume papel relevante no processo de tomada de decisões e na própria modelagem que o Estado processa para a atuação dos grupos de interesses. O artigo propõe o estudo destes organismos colegiados a partir de um enfoque centrado no Estado e que define dois modelos de conselhos de saúde. Um deles, o de vocalização política, caracteriza-se pelo predomínio das denúncias e por sobrecarga de demanda sobre a agenda política. Outro, o de pactuação, expressa o predomínio dos acordos entre os grupos de interesses e a autolimitação na formulação de demandas. Estes modelos não são hierarquizados e muitas vezes expressam o próprio ideário político de alguns dos grupos participantes dos colegiados.<br>Health councils have developed in Brazil in keeping with arrangements under the 1988 Constitution, and the logic of their political consensus has expanded among interest groups relevant to public policy. Collegiate bodies, such as intergovernmental commissions, represent an extension of that logic to executive relationships and also express political intermediation by expertise, following the tradition of the European Welfare State. The state technical bureaucracy has thus developed a remarkable role in policy-making and in State-level modeling of interest groups. This article argues that such collegiate bodies should be analyzed through State action and defines two models for health councils. One, the vocal political model, is characterized by a prevalence of outspoken denunciation and an overload of demands on the political agenda. The other, the consensus model, expresses self-limitation amongst interest groups in drafting demands. These models are not hierarchically fixed and are usually linked to the political platforms of interest groups participating in the collegiate bodies. |
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