O processo de redemocratização e o novo padrão de proteção do direito à saúde no Brasil
Objetiva-se apresentar elementos conceituais sobre o processo de redemocratização do Estado brasileiro e sobre as determinações da proteção social no Brasil, em especial, do direito à saúde, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Apontam-se os tópicos iniciais de uma discussão sobre os...
Main Authors: | , , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2013-12-01
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Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
Online Access: | http://200.130.11.40/ciads4/index.php/cadernos/article/view/67 |
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O processo de redemocratização e o novo padrão de proteção do direito à saúde no Brasil
Published 2013-12-01
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